Na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (14), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a vereadora Viviane Sampaio (PT), líder da Bancada de Oposição, destacou que existem temas recorrentes nas falas de muitos vereadores, sobretudo o que ela considera morosidade, inoperância e descaso do governo municipal.

Ela citou os princípios constitucionais que são obrigatórios para todos os governos – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em sua fala, ela destacou o princípio da eficiência, que zela pela boa administração. “Aquela que consiga de modo legal atingir resultados positivos, satisfatórios, completamente eficientes”, detalhou. Viviane reforçou que a administração pública deve buscar resultados com o menor custo econômico, buscando a eficiência.

“Ou seja, fazer mais com menos”, disse. Ela avalia que, “infelizmente, o governo atual, do senhor prefeito Herzem Gusmão, não cumpre de forma concreta, eficiente, esse princípio”. Sampaio afirmou que as cobranças e apontamentos de ineficiência partem de vereadores dos dois lados – Oposição e Situação. A parlamentar citou o pronunciamento do colega Álvaro Pithon nesta sexta, que fez duras críticas a uma secretaria.

A vereadora falou que a gestão é falha até mesmo na resposta a simples ofícios. Ela ainda citou situações como o atraso na entrega dos kits de alimentação para os alunos da rede municipal e o desabastecimento de medicamentos. “Tudo aquilo que é moroso, incompetente, que passa pelo descaso, que não tem resposta positiva à população fere o princípio da eficiência”, alertou. 

Viviane sugeriu à população uma leitura apurada do plano de governo proposto e registrado na Justiça Eleitoral pelo atual prefeito quando foi candidato, em 2016. “Que cada um possa avaliar, realmente, se foram cumpridas essas promessas e qual foi a eficiência que esse governo teve nesses quatro anos para atingir resultados positivos para a população de Vitória da Conquista”, propôs.

A edil também criticou a não aprovação de requerimentos de solicitação de esclarecimentos por parte da prefeitura. “Nós estamos deixando também de trazer respostas eficientes para a população que nós representamos”, falou.

Para ela, independentemente de ser Oposição ou Situação, é preciso respeitar o regimento da Casa que prevê inclusão de pauta (pauta apresentada no dia da sessão). “Que os nobres colegas da Situação possam, realmente, repensar se isso não é uma blindagem ao prefeito Herzem Gusmão para que ele não demonstre a sua ineficiência em cumprir as suas promessas que foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral”, ressaltou.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta sexta-feira, 14, o vereador Cícero Custódio (PT) cobrou do Governo Herzem políticas públicas que garantam à população o acesso aos seus direitos. “A gente precisa também de educação, saúde, saneamento básico. Ninguém vive de asfalto”, disse ele.

Custódio apontou uma série de falhas da administração municipal, a exemplo da falta de regularidade na distribuição dos kits de alimentação escolar, o desrespeito aos servidores públicos municipais.

“O kit de alimentação das crianças, os servidores sem salários, passando necessidades. Isso é um absurdo”, apontou o edil. “Já tem quatro meses o corte salarial dos servidores da educação, é uma vergonha”, emendou.

O parlamentar elogiou o secretário municipal de Serviços Públicos por atender aos vereadores, independente do alinhamento político com o prefeito, demonstrando estar preocupado com o bem-estar da população.

Para Cícero, o chefe da pasta age de forma diferente de vários outros secretários. “Vários secretários do Governo Herzem são despreparados”, disse o vereador, apontando que outras secretarias têm suas ações direcionadas por interesses político-partidários.

Requerimento reprovado – O vereador Cícero Custódio lamentou que a Bancada de Situação esteja blindando os membros do Governo de darem explicações quando solicitado.

Ele apontou que os vereadores da Situação votaram contra um requerimento de sua autoria solicitando ao secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento, Murilo Mármore, explicações a respeito do que tem sido feito para melhorar o abastecimento de água potável no território quilombola de Lagoa de Maria Clemência, em especial na região de Poço de Aninha, Manoel Antônio e Muritiba, onde residem 118 famílias que são abastecidas de forma bastante precária por carros-pipa, e, segundo ele, são prejudicadas recorrentemente pela escassez de água potável de qualidade.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (14), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Fernando Jacaré (PT) defendeu a apresentação de requerimentos para solicitar esclarecimentos da gestão municipal.

Ele falou que além de ser um instrumento legítimo do vereador, os requerimentos ajudam a população a ter informações sobre as ações da prefeitura. Jacaré apoiou o requerimento do colega Cícero Custódio (PT) que pede esclarecimentos sobre falta de água em regiões da zona rural. O parlamentar frisou que a população tem uma Câmara atuante, que defende os interesses da cidade.

Em sua fala, Jacaré afirmou que se sente honrado por fazer parte da Câmara. Ele relatou iniciativas que foram discutidas e aprovadas na Casa como o PAC 1 e 2, que rendeu ações como obras de esgotamento e pavimentação e drenagem de vários bairros.

“São investimentos que chegaram para a cidade”, detalhou. O vereador também falou de ações mais recentes como a aprovação do Finisa 1 e 2, empréstimo junto à Caixa. Jacaré enfatizou que a Oposição faz um trabalho responsável, buscando discutir e aprovar projetos que beneficiem a população. 

O parlamentar também destacou ações do governo estadual e investimentos dos deputados José Raimundo (PT), Waldenor Pereira (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB). Jacaré citou a construção da barragem do Catolé, a entrega do Aeroporto Glauber Rocha e o sistema de esgotamento sanitário, referência no Nordeste.

Ele afirmou que “não é por acaso”, são resultados de anos de trabalho. “Esse é o nosso papel, lutar para que o município se desenvolva”, falou. O edil alertou que é necessário não agir por interesses eleitorais e ter respeito pela independência entre legislativo e executivo.

Jacaré destacou também a finalização da nova sede da Polícia Rodoviária Federal, obra resultado de emenda do deputado Waldenor Pereira com contrapartida do Estado.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta sexta-feira, 14, o vereador Hermínio Oliveira (Podemos) relembrou projetos aprovados pela Casa, nos anos de 2017 e 2018, quando a Casa do Povo esteve sob a sua presidência.

Ele falou sobre o projeto enviado pela Prefeitura Municipal solicitando autorização para parcelamento da dívida da Emurc, um montante de R$ 6 milhões. A proposta foi aprovada e a dívida foi parcelada em 10 vezes. Com isso, a gestão municipal conseguiu o desbloqueio de R$ 80 milhões na Caixa, valor destinado à execução de obras.

Hermínio ainda falou de uma permuta de áreas urbanas entre a prefeitura e a PEL Construtora. O município recebeu o terreno do antigo Clube Social e equipamentos públicos construídos pela construtora. O parlamentar também relembrou ação da Câmara para o combate à seca. Foi a Casa que identificou a conta da prefeitura com saldo de R$ 1 milhão para essa finalidade.

Em sua fala, Oliveira ressaltou a aprovação do Finisa 1, um aporte de R$ 45 milhões para obras municipais.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Jefferson dos Anjos Santos (abaixo) é morador de Barra do Mendes, cadeirante, possui atrofia das mãos e recebe auxílio previdenciário há mais de 10 anos, por impossibilidade de trabalhar. Entretanto, aparece como contratado pela prefeitura, gerida por Armênio Sodré Nunes, mais conhecido como Galego (MDB), para atuar como pedreiro em obras de recuperação do calçamento no povoado de Antari. Como isso é possível?

A prefeitura do município tem muito o que explicar. Segundo documentos adquiridos e relatos recebidos pelo Bahia Notícias, ele integra, desde 2016, uma lista de pelo menos 39 funcionários fantasmas contratados pela prefeitura barramendense. Um levantamento inicial aponta que mais de R$ 372 mil podem ter sido desviados dos cofres públicos do município.

Por conta disso, Jefferson precisa lidar diariamente com piadinhas de outros moradores da cidade. “Trabalhei em 2004 para a prefeitura, mas nunca para essa gestão. Nunca nem fui ao prédio da prefeitura. Meu irmão entrou no portal da transparência e descobriu pagamentos de até R$ 3 mil. É uma situação constrangedora. Na rua, fazem gozação comigo. Pedem para eu construir algo ou pintar uma parede. Essa situação ainda pode prejudicar o recebimento do meu INSS”, declarou ao Bahia Notícias.

Entre os laranjas utilizados no esquema de funcionários fantasmas, há também pessoas que já morreram. Filadelfo Alexandrino da Silva foi vereador de Barra do Mendes, mas faleceu em 18 de agosto de 2018. Apesar disso, seu nome consta como recebedor de diversos valores da prefeitura em 2019 e 2020, referente a contratos de prestação de serviço como pedreiro, em obras de recuperação do calçamento no povoado de Antari. O mesmo ocorreu com Joaquim Mendes de Oliveira, que também está morto e não pode se defender.

No momento que algumas pessoas perceberam que estavam sendo utilizadas como laranjas para desvio de dinheiro público, começaram a denunciar a fraude através das redes sociais. As vítimas das fraudes encontraram em Juan Pereira, dono de uma página no Facebook sobre Barra do Mendes, um importante apoio nas denúncias. Há ainda o advogado Israel Ferreira Martins, que representa juridicamente o grupo de moradores utilizados no esquema. Por isso, tanto influenciador local quanto o defensor passaram a receber ameaças por telefone.

Em áudio é possível ouvir um interlocutor não identificado jurando de morte o advogado das vítimas.

“Eu sou o cara que lhe vende pó, para você vender. Só que você está mexendo com a minha família. Eu vou lhe matar. A casa caiu. Eu sei que é você que está fazendo isso aí. E sei que você está gravando”, disse o criminoso, que insinua estar acompanhando o dia-a-dia de Israel.

“Eu já lhe vi duas vezes aí esta semana. Não vai ser agora. Vai ser após a eleição. Fique tranquilo. Está dado o recado. Se você aparecer de hoje em diante, eu lhe mato”, ameaçou o interlocutor, antes de desligar o telefone.

A subseção de Irecê da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota de preocupação e repúdio acerca do caso. Segundo a Ordem, uma ocorrência policial foi registrada na delegacia de Barra do Mendes na última segunda-feira (10) acerca da ameaça recebida por Israel.

A Seccional Bahia, com sede em Salvador, foi chamada para colaborar com o caso e acompanhar as investigações. A OAB de Irecê disse ainda que não vai tolerar que tais atos tentem intimidar ou dificultar a atuação profissional dos advogados. “A advocacia não se acovardará com a ameaça de criminosos”, declarou a subseção.

DEFESA

Em nota, a prefeitura de Barra do Mendes se disse “surpreendida” com as notícias de “supostos pagamentos irregulares realizados pelo município”. A gestão municipal afirmou ter determinado a imediata autuação de um processo administrativo de auditoria, bem como a instauração de uma sindicância para elucidar os fatos. “A apuração dos fatos será dotada de ampla publicidade e transparência, observando as normas e os ditames do Direito Administrativo e Contabilidade Pública, assegurando o direito constitucional de ampla defesa das pessoas que tiverem os nomes envolvidos em pagamentos irregulares”, disse a administração.

O prefeito Armênio Sodré Nunes, mais conhecido como Galego (MDB), está no seu segundo mandato e não pode mais se candidatar. Ele também se disse surpreso pelas denúncias, mas afirmou que contratará uma empresa de auditoria para apurar o caso.

“Vamos apurar e, identificados os envolvidos, puniremos, com certeza. Nesses anos de gestão, eu não tive uma prestação de contas reprovada. Fomos eleitos por grande vantagem em 2012 e, em 2016, aumentamos essa vantagem. Não duvido que essas acusações tenham a ver com a proximidade das eleições”, disse. | BN

O vereador Coriolano Moraes (PT) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada virtualmente na manhã desta sexta-feira, 14, destacando sua luta para melhorar a vida da população de Vitória da Conquista, e lembrou que o bairro Nossa Senhora Aparecida sempre recebeu benefícios fruto do empenho e do  trabalho do seu mandato.

Segundo o Professor Cori, “assim que a Câmara de Vereadores recebeu os dois Projetos de Lei Nº 014, de agosto de 2019 (FINISA–Ilumina), que destina R$ 10 milhões para a melhoria da iluminação pública, e o Projeto de Lei Nº 015 de agosto de 2019 (FINISA–Infraestrutura), que destina R$ 50 milhões, para serem investidos em infraestrutura e saneamento em nosso município, buscamos estudar e discutir com responsabilidade os dois projetos, pensando em nosso povo”.

Ressaltou ainda o trabalho árduo que realizou, encaminhando oficios e participando de reuniões com objetivo de obter esclarecimentos e informações detalhadas da Caixa Econômica Federal – CEF, e do Governo Municipal.

“Imediatamente encaminhamos ofício ao Governo Municipal e solicitamos reunião para definição das localidades que seriam destinados os recursos do FINISA–Infraestrutura e Saneamento”, contou, dizendo que “da reunião recebemos o ofício nº 202 / 2019, no qual destinava os bairros e loteamentos que receberiam os investimentos”. 

Para o bairro Nossa Senhora Aparecida – R$ 3.521.001,42 (três milhões, quinhentos e vinte um mil, um real e quarenta e dois centavos), para serem investidos em: pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, pavimentação com paralelepípedo e serviços de drenagem para águas pluviais.

O parlamentar ressaltou ainda que as melhorias iniciadas no bairro Nossa Senhora Aparecida, nos loteamentos Renato Magalhães, Conjunto da Vitória, Bruno Bacelar e Alto do Panorama, são frutos também do trabalho do seu mandato e de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista e finalizou garantindo que “seguiremos trabalhando por mais melhorias da nossa população da zona urbana e rural e o bairro Nossa Senhora Aparecida também faz parte do nosso trabalho”.

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A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) iniciou seu pronunciamento na manhã desta sexta-feira, 14, durante a sessão virtual realizada pela Câmara Municipal, cobrando ações no Bairro Patagônia:

“Desde 2017 venho apresentando e solicitando do Executivo Municipal melhorias na Avenida Brasília e nada foi feito, a rua está abandonada. Por que não faz na avenida Brasília o que fez na Olívia Flores?”, questionou. 

Segundo a vereadora, vários acidentes vêm acontecendo no local devido ao descaso do poder Executivo.

“Cobramos diretamente ao prefeito, mas não adiantou”. Ela relatou ainda que “a operação tapa-buraco realizada semana passada entre as ruas Guanambi e Caxias do Sul não resolveu nada, a rua já esta cheia de buracos novamente”.

Ela aproveitou para parabenizar a classe estudantil pela aprovação, ontem, na Assembleia Legislativa – ALBA, do projeto nº 23.798/2020, que reduz em 30% as mensalidades das faculdades particulares do estado. 

E por fim, citou o Projeto de Lei nº 57/2020 que denomina de ” Beco de Dola” a atual Terceira Travessa do Cruzeiro, entre os Bairros Pedrinhas e Cruzeiro, relatando a importância da mesma para os moradores do bairro.

“Parteira, benzedeira e liderança religiosa, Vó Dola é o símbolo da memória coletiva de dezenas de mulheres negras que, nas Pedrinhas, por décadas, com as suas famílias, resistiram bravamente quebrando e vendendo montes de pedras, carregando água do Poço Escuro para diversas residências e hotéis do Centro, lavando roupa na parte de baixo do Poço Escuro e cuidando das casas dos patrões”, disse, e pediu agilidade das comissões para que essa homenagem seja feita o quanto antes.

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