A Polícia Federal, juntamente com o IBAMA, o ICMBio e o INEMA/BA, e com o apoio da Polícia Militar da Bahia, deflagra na manhã desta quinta-feira, 27/08, a Operação Ajuruetê, que visa desarticular esquema criminoso de tráfico de pássaros silvestres nos Estados da Bahia e Minas Gerais.

As investigações tiveram início após a prisão em flagrante de um traficante de animais silvestres em Caruaru, Pernambuco, no ano de 2018, quando então verificou-se que a maioria dos fornecedores de pássaros para o referido indivíduo era da região sudoeste da Bahia.

A partir de então, já no ano de 2019, o avançar das investigações permitiu confirmar a existência de uma extensa rede de traficantes de pássaros silvestres com atuação especialmente nos estados da Bahia e de Minas Gerais, sendo obtidos indícios, também, de que parte dessas aves estivessem sendo capturadas em unidades de conservação federais, como o Parque Nacional de Boa Nova e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

Entre meados de 2019 e o início de 2020 foram realizados sete flagrantes de tráfico com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e do IBAMA, que resultaram na lavratura de termos circunstanciados de ocorrência e na apreensão de 824 pássaros, sendo a maioria de papagaios (que possuem maior valor no mercado ilegal), mas também de araras e até de tucanos, muitos desses pássaros ainda filhotes.

Um dos investigados já foi preso pela própria Polícia Federal e autuado diversas vezes pelo IBAMA, sendo considerado um dos maiores traficantes de psitacídeos – família à qual pertencem os papagaios, periquitos e araras – do País. As multas aplicadas pelo IBAMA a esse investigado superam 1,6 milhão de reais.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão em Itambé, Cândido Sales, Encruzilhada, Poções e Maracás, todos na Bahia; e nos municípios mineiros de Divisópolis, Chapada Gaúcha, Riachinho, São Romão, Santa Fé de Minas, Brasilândia de Minas, Contagem, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte.

O nome da operação, Ajuruetê, é uma referência à denominação indígena para a espécie conhecida como papagaio-verdadeiro, da família dos psitacídeos, que é o principal tipo de pássaro silvestre traficado pela rede criminosa ora investigada.

Os investigados serão indiciados pela prática dos crimes previstos no artigo 288 do Código Penal; e nos artigos 29, caput; § 1º, III; § 4º, V; e§ 5º; e 32, § 2º, da lei 9.605/98. A Polícia Federal alerta sobre a gravidade da conduta e incentiva as pessoas que possuam pássaros silvestres da fauna nativa em suas residências, sem caráter comercial, que procedam à sua entrega voluntária nas unidades da Polícia Federal, do IBAMA ou do CETAS, a fim de evitar procedimentos administrativos, policiais e judiciais. | Ascom – Imagem: Arquivo.

Durante a sessão ordinária virtual realizada na manha desta quarta-feira, 26, o vereador Coriolano Moraes (PT) cobrou o atendimento de indicações feitas pelo seu mandato ao Executivo Municipal, como patrolamento e cascalhamento nas margens da beira do Rio Pardo, descendo para a Fazenda Impueira, passando pelo Povoado de Izidio, e conserto de mata-burros no Distrito de Inhobim.

“Teve ainda solicitação para recuperação da estrada do Povoado de Lagoa da Visão, que passa em frente a Escola Joaquim Viana de Andrade, com serviço de patrolamento, cascalhamento e a troca do cano quebrado do poço artesiano que abastece os moradores das imediações da escola”, informou.

O vereador Cori pediu também a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Januário de Andrade, Bairro Recreio, na extensão que segue da avenida Genésio Porto até a Rua Guilhermino Novais, bairro Conquistinha.

Segundo o parlamentar, a relação Câmara e Governo Municipal deve ser pautada no campo ético e político, dentro da normalidade.

“Não dá mais para ouvir justificativas infundadas, nós não estaríamos aqui fazendo esse debate se não fosse viável”, disse, solicitando à Câmara que se posicione de forma técnica e jurídica a respeito das emendas impositivas que não estão sendo cumpridas pela prefeitura.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta quarta-feira, 26, o vereador Valdemir Dias (PT) questionou o critério de escolha de ruas a serem pavimentadas pelo Governo Herzem.

Ele disse ter ficado sabendo através da imprensa que a Avenida Siqueira Campos deverá receber mais uma camada de asfalto. “A Semob está fazendo projeto de pavimentação da Siqueira Campos. Vai colocar asfalto em cima de asfalto”, apontou o parlamentar.

O vereador lembrou que há várias ruas de bairros periféricos sem pavimentação que tiveram verbas destinadas para serem asfaltadas através de emendas impositivas, mas a prefeitura escolheu não executar. “Tem muitos bairros precisando de asfalto. Quando chove é lama, quando está seco é poeira”, disse Valdemir, questionando o critério usado por Herzem na hora de definir que uma rua receberá mais uma camada de asfalto enquanto outras tantas não contam com a pavimentação.

O parlamentar aproveitou para elencar uma série de emendas impositivas de seu mandato que não foram executadas:

•         Campo do Moita;
•         Reforma da Praça Marechal Rondon;
•         Posto de Saúde de Quatis do Fumaça;
•         Reforma da Escola Municipal Moisés Meira;
•         Ampliação da Escola Municipal Anísio Teixeira.
•         Pavimentação do acesso ao Condomínio Vila Verde

 *Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) usou a tribuna da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 26, durante a sessão ordinária realizada através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), para falar sobre a situação dos abrigos de acolhimento para pessoas que moram nas ruas, nesse período de pandemia.

“No início da pandemia, a prefeitura atendeu às especificações do Ministério da Saúde e dispôs abrigos provisórios para pessoas em situação de rua, com isso, muitos servidores foram realocados para esses locais”, contou.

Segundo ela, o encaminhamento para esses abrigos é realizado pela equipe de abordagem social, Centro Pop Adulto ou Consultório na Rua.

“Quando essa abordagem é feita e os entrevistados demonstram interesse pelo abrigo, é realizada uma triagem, com perguntas sobre o estado de saúde dos interessados e se eles manifestam alguns sintomas da Covid-19. É feita apenas essa entrevista e nada mais”, lamentou, dizendo que ate hoje “apenas uma testagem de coronavírus foi realizada nos abrigos”.

A vereadora relatou ainda que não é só esse o risco existente nos abrigos: “os abrigados pulam o muro e depois voltam, vão em busca de bebidas e drogas ilícitas para o consumo dentro do abrigo”.

Ela disse que com uso dessas drogas, os acolhidos ficam agressivos e ameaçam os funcionários, e lembrou que “dessa forma, abrigados e funcionários ficam vulneráveis aos riscos, uma vez que as ameaças são de morte, tornando o trabalho e o convívio ainda mais tenso”.

Nildma finalizou afirmando que esses abrigos não possuem segurança adequada, pois contam apenas com a presença de um segurança patrimonial.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Durante a sessão ordinária realizada virtualmente nesta quarta-feira, 26, a líder da Bancada de Oposição, Viviane Sampaio (PT), iniciou seu pronunciamento com uma reivindicação do Povoado da Roseira.

Segundo a vereadora, há um poço artesiano na escola local que serve a comunidade, mas já tem cerca de dois anos que a bomba quebrou e a prefeitura ainda não fez o reparo, impedindo a comunidade de usufruir da água. Viviane solicitou à Secretaria de Agricultura que agilize o conserto do equipamento para viabilizar o retorno da água para a localidade.

A parlamentar também afirmou que muitas pessoas estão precisando de tratamentos que não são feitos em Vitória da Conquista e o poder público não está garantindo o direito a esses tratamentos pela população.

Viviane informou que a prefeitura também não está garantindo o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde básica e criticou o executivo porque a testagem destes para a Covid-19 foi retirada das unidades de saúde e levada para o Centro Glauber Rocha, impedindo que muitos possam se deslocar para fazer os testes.

Por fim, a vereadora lembrou que a lei das emendas é de 2016 e não se pode atribuir coisa alguma ao ex-prefeito Guilherme Menezes (PT), já que a responsabilidade da execução é do prefeito atual, Herzem Gusmão (MDB).

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a multar o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB). A razão da multa envolve mais uma vez a irregularidades em processo de contratação de pessoal.

A decisão foi proferida durante a reunião da Primeira Câmara do TCM/BA do último dia 12 e publicada na edição da última quinta-feira (20), do Diário Oficial Eletrônico do órgão. A multa estabelecida pelo relator, conselheiro Antônio Emanuel, foi no valor de R$ 2 mil e os demais membros do tribunal votaram a favor da aplicação.

As irregularidades foram constatadas no processo seletivo para contratação de pessoal, para desempenhar atividades na implantação dos programas geridos no âmbito do SUAS Municipal – o Programa Criança Feliz, o Programa de Erradicação  do Trabalho Infantil – PETI, celebrado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. O certame envolveu a oferta de diversas vagas e foi realizado em 2018.

Entre as irregularidades apontadas, está ausência de submissão do processo de contratação ao tribunal. Segundo relator, houve ausência dos documentos essenciais para a formação do convencimento da legalidade jurídica das admissões, devendo por esse motivo, serem considerados  registro de atos de admissão provenientes do processo seletivo simplificado em questão.

O prefeito pode recorrer da decisão. Na terça-feira (25), está previsto o julgamento de outro processo envolvendo o prefeito Herzem Gusmão. Trata-se de uma denúncia de supostas irregularidades na realização de um processo licitatório. (RELEMBRE)

Contratações irregulares na Fundação Pública de Saúde


No dia 11 de agosto,  o TCM puniu o Herzem Gusmão (MDB) e o diretor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, Felipe Oliveira Bittencourt por suspeitar de irregularidade no quadro de pessoal da Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues Castro, entre 2017 e 2018.

Por conta do caso, o prefeito foi multado em R$ 3 mil, enquanto que o diretor foi taxado em R$ 2 mil. Herzem e Felipe ainda podem recorrer da decisão.

A punição ocorreu após conselheiros acataram parcialmente uma denúncia feita por Márcia Viviane de Araújo Sampaio, vereadora do município. O conselheiro Paolo Marconi, relator do caso, constatou que foram identificadas contratações temporárias irregulares de profissionais para a clínica.

Segundo o relatório, as contratações eram feitas pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC). Dos 20 servidores temporários que atuaram na clínica, 15 vieram da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e cinco da administração direta. | Agência Sertão