A linha Barra do Choça x Vitória da Conquista, mantida pela Viação Novo Horizonte, voltará a circular a partir da próxima terça, 1º de setembro, independentemente dos novos decretos do Governo do Estado.

A liberação para a volta dos serviços de transporte intermunicipais e interestaduais da empresa Novo Horizonte só foi possível após uma liminar expedida pela Justiça Federal da 1ª Região. As informações são do Blog do Junior Palmeira.

A liminar determina que o Governo do Estado da Bahia se abstenha de adotar quaisquer medidas no sentido de apreender, paralisar ou multar os veículos da empresa que estiverem na operação regular de suas linhas intermunicipais e interestaduais.

A empresa de transporte moveu ação por causa do Decreto Estadual nº 19.549, de 18 de março de 2020 e suas prorrogações, que proíbe a circulação de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, além de de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.

Na ação, a Novo Horizonte requereu a intimação da Associação Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) para ingressar na condição de terceira interessada.Nas alegações apresentadas pela Novo Horizonte, a empresa cita a insistência do Governo da Bahia “em suspender a operação de um serviço essencial ”.

A decisão cita a Lei Federal nº 13.979/2020, que previu um conjunto de medidas a serem executadas para enfrentamento do quadro de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Em seu artigo 3º, inciso VI, alínea “b”, a referida lei estabelece possível restrição à liberdade de locomoção interestadual e intermunicipal, em caráter excepcional e temporário, e em conformidade estrita com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, realidade não identificada na espécie.

A juíza Claudia da Costa Tourinho Scarpa cita ainda a decisão do Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao examinar a pretensão de se estabelecer restrição à circulação de pessoas por força de Decreto editado pelo Prefeito do Município de São Bernardo do Campo:

“Não é demais ressaltar que a gravidade da situação por todos enfrentada exige a tomada de providências estatais, em todos as suas esferas de atuação, mas sempre através de ações coordenadas e devidamente planejadas pelos entes e órgãos competentes, e fundadas em informações e dados científicos comprovados”.

A juíza Claudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara e que assina a liminar, conclui então que a exigência legal para a tomada de medida extrema, como a restrição imposta pelo Governo da Bahia, “seja sempre fundamentada em parecer técnico e emitido pela ANVISA”.

“Na presente situação de enfrentamento de uma pandemia, todos os esforços encetados pelos órgãos públicos devem ocorrer de forma coordenada, capitaneados pelo Ministério da Saúde, órgão federal máximo a cuidar do tema, sendo certo que decisões isoladas, como essa ora em análise, que atendem apenas a uma parcela da população, e de uma única localidade, parecem mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização na administração pública como um todo, atuando até mesmo de forma contrária à pretendida”, escreve a magistrada.

Durante a sessão ordinária transmitida virtualmente nesta sexta-feira, 28, o vereador Danilo Kiribamba (PCdoB) iniciou sua fala lamentando o falecimento da ex-funcionária do Hospital Geral de Vitória da Conquista, Telma Ribeiro, vítima de coronavírus.

Danilo afirmou que recebeu diversas queixas de motoristas de aplicativos pela dificuldade de exercer a profissão na cidade e o medo de realizar embarque e desembarque de passageiros no Centro por causa das multas que estão sendo aplicadas pela prefeitura.

O vereador pediu que a Secretaria de Mobilidade Urbana assegure a garantia do trabalho tanto dos motoristas de aplicativos quanto dos taxistas e resolva a situação.

O parlamentar disse que ficou frustrado com a última sessão da Câmara, quando a secretária de Governo, Geanne Oliveira, não explicou o porquê da não-execução das emendas impositivas e parabenizou o vereador Prof. Cori (PT) pela crítica feita à secretária.

Por fim, Kiribamba acusou a prefeitura de estelionato político, colocando e retirando materiais para obras em algumas localidades do município, e de perseguição aos vereadores de oposição.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Durante a sessão ordinária transmitida virtualmente nesta sexta-feira, 28, o vereador Valdemir Dias (PT) iniciou seu pronunciamento comentando a fala do também vereador Bibia (MDB) e negou que haja algum vereador contra as obras do Governo Municipal.

Valdemir citou como exemplo a convocação da secretária de governo Geanne Oliveira para esclarecer sobre as emendas impositivas já que boa parte delas é destinada à obras de infraestrutura nas zonas urbana e rural, e afirmou que não há incompetência por parte da secretária, mas sim uma agenda de prioridades da atual gestão que privilegia uns em detrimento de outros, enquanto a própria Geanne vem à Câmara para ludibriar os edis.

O vereador disse que o prefeito Herzem Gusmão (MDB) está em desespero, e que sumiu da Zona Rural durante todo o mandato, voltando só agora para a realização de obras eleitoreiras. Valdemir disse que a população conquistense é politizada e não vai admitir obras eleitoreiras.

Por fim, o parlamentar afirmou ter encontrou uma senhora que reclamou da falta de remédios para pressão alta há mais de 3 meses. Ele criticou a ausência de medicamentos nos postos de saúde do município e a entrega de apenas dois kits-merenda em seis meses de pandemia para os alunos da rede municipal.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Durante a sessão ordinária transmitida virtualmente nesta sexta-feira, 28, o vereador Hermínio Oliveira (Podemos) iniciou seu pronunciamento relembrando que as eleições deste ano estão se aproximando.

Em seu discurso, Oliveira ressaltou que a convenção do seu partido, o Podemos, acontece na próxima terça-feira, 01, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, ocasião esta que contará com a presença dos 32 pré-candidatos da sigla ao parlamento e algumas autoridades.

O edil lembrou que o partido conta com muitos deputados federais e estaduais, além de contar com a maior bancada no Senado Federal, e mais o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e o senador Álvaro Dias, candidato à Presidência da República em 2018. Salientou que o grupo é presidido na Bahia pelo deputado João Bacelar.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Durante a sessão ordinária transmitida virtualmente nesta sexta-feira, 28, a líder da Bancada de Oposição, Viviane Sampaio (PT), iniciou sua fala lamentando o falecimento da ex-funcionária do Hospital Geral de Vitória da Conquista, Telma Ribeiro, 99ª vítima da Covid-19 no município.

Viviane comentou a fala do líder da Situação, Jorge Bezerra (Republicanos), e disse que para se falar de avanços e retrocessos da saúde, é necessário se falar de números e indicadores.

A vereadora lembrou que foi secretária da pasta na gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT) e disse que é uma leviandade afirmar que a saúde está melhor agora do que na gestão anterior. 

A parlamentar relatou que o governo de Guilherme Menezes herdou do ex-prefeito José Pedral Sampaio uma unidade de saúde no bairro Ibirapuera sem acesso nenhum e que atendia também ao bairro N. S. Aparecida. Na ocasião, cada um desses bairros recebeu sua própria equipe de saúde da família e mesmo com as dificuldades de se conseguir um imóvel adequado, a prefeitura encontrou um para receber a unidade.

Viviane ressaltou que o prefeito Herzem Gusmão (MDB) prometeu a compra de um imóvel para a USF do Ibirapuera, o que não aconteceu, e disse que o PT tem um legado de 20 anos na saúde e nas políticas públicas para o município.

A vereadora também afirmou que apesar de uma grande quantidade de escadas no prédio antigo da Secretaria de Saúde, frequentemente ela desceu para atender as pessoas e andou no meio da comunidade de Vitória da Conquista, de modo que ninguém deixou de ser atendido durante sua gestão à frente da pasta. Frisou que o governo municipal entrou em um indicador negativo, reduzindo de 28% para 23% o investimento da receita líquida na saúde do município.

Por fim, Viviane disse que a prefeitura está cada vez mais longe do cidadão e criticou o prefeito Herzem, afirmando que ele vai acompanhar a demolição do muro do Clube Social, mas desconhece as demandas da comunidade.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada remotamente na manhã desta sexta-feira, 28, o vereador David Salomão (PRTB) fez denúncias contra o prefeito Herzem Gusmão (MDB).

“Quando era deputado estadual, ele contratou uma verba de R$ 36 mil para comprar panfletos. Até hoje esses panfletos não foram vistos”, relatou o parlamentar.

“É assim que ele trata o dinheiro público. Antes de entrar na prefeitura, ele já tinha o mau costume de se apropriar do que é do povo”, acusou David Salomão. “A testemunha é o deputado Marcell Morais”, apontou.

De acordo com o edil, após as eleições o prefeito Herzem Gusmão terá de se mudar de cidade. “Nós iremos fazer uma auditoria e o povo vai ficar surpreso com o que vai aparecer quando a gente levantar o tapete”, disse David. “O dinheiro não é do prefeito”, disse ele, defendendo que o dinheiro público seja utilizado em defesa dos interesses da população.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Na sessão ordinária virtual realizada na manhã desta sexta-feira, 28, o vereador Coriolano Moraes (PT) destacou o Projeto de Lei 63/2020, de sua autoria, que dispõe sobre o direito da gestante cega ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso às imagens de ultrassom do feto em 3 D (três dimensões).

Segundo o vereador, o Projeto de Lei permite que a futura mamãe possa tocar um molde do bebê. “O momento que uma mulher descobre que está grávida é uma emoção que marca para o resto da vida. Com o advento e sofisticação da ultrassom, a mulher pode ‘conhecer’ o seu bebê nas diversas etapas da gravidez, seja na tela do computador, seja na perpetuação das imagens por meios tecnológicos ou impressos”, disse.

O Professor Cori lembrou, ainda, que a evolução do feto no ventre materno pode ser acompanhada de perto pela mãe e pelo pai. “Esse direito, contudo, nunca chegou à mulher cega, que dependia do médico ou do técnico para descrever em palavras como eram as feições do bebê, tamanho, sexo, etc”, explicou.

O vereador destacou o avanço da tecnologia que torna esse momento tão especial na vida da mulher, agora acessível também às mulheres cegas”. Lembrou que o Instituto Nacional de Tecnologia do Rio de Janeiro, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, desenvolveu programa em computador que, por meio de cálculos matemáticos, gera a imagem do bebé até chegar a um modelo virtual em 3 D, impresso com as dimensões reais do feto”.

Reforçou que essa tecnologia permite que a gestante cega possa usufruir de uma emoção singular com as imagens de ultrassom do feto em 3 D. “É dever do poder público maximizar esforços para garantir o direito integral da saúde da mulher gestante, particularmente àquela que possui deficiência visual”, concluiu.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.