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MANDATO EM AÇÃO | Hermínio destaca convenção partidária realizada pelo Podemos

Durante a sessão ordinária virtual realizada na manhã desta quarta-feira, 02, o vereador Hermínio Oliveira (Podemos) fez um relato da convenção partidária realizada pelo partido na noite desta terça-feira, 1º, no plenário da Câmara Municipal. “Escolhemos 32 candidatos a vereador, 22 homens e 10 mulheres, e vamos para uma campanha limpa e honesta”, disse.

Hermínio relatou que o Podemos é um dos partidos que mais cresce no país. “Somos a terceira maior bancada no Congresso Nacional, temos deputados estaduais e federais espalhados por todo o país, temos o prefeito de uma das mais importantes capitais, que é Belo Horizonte”, afirmou, lembrando que todos os candidatos são orientados a realizar uma campanha honesta, sem baixaria e sem agredir a ninguém.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Cícero cobra políticas públicas de incentivo ao esporte e criação de secretaria específica

O vereador Cícero Custódio (PT) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 02, durante a sessão ordinária virtual, para cobrar mais investimentos na área esportiva. “O esporte em Vitória da Conquista está abandonado”, afirmou, relatando diversos locais utilizados pela população para a prática esportiva e que estão abandonados.

“A Lagoa das Bateias é um local onde as pessoas praticavam corrida, jogavam futebol, faziam caminhadas e hoje está abandonado”. Ele lamentou que um investimento tão alto tenha sido jogado fora. “O prefeito Herzem prometeu recuperar o local e até hoje não fez nada pela Lagoa das Bateias”, afirmou.

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Cícero relatou ainda diversas praças da cidade abandonadas: “As quadras poliesportivas estão abandonadas, sem iluminação, com alambrado quebrado. Solicitei ao coordenador de Esportes, Alex, a troca de lâmpadas na Praça dos Verdes e graças a Deus o serviço foi feito”.

O vereador disse que espera do próximo Governo Municipal a criação da Secretaria de Esporte. “Precisamos atender as pessoas que praticam esporte em todas as categorias, pois Conquista é polo de esportistas, com campeões mundiais, temos destaque em todas as modalidades”, disse.

Ele contou que uma carateca está pedindo patrocínio para treinar porque o município não tem políticas públicas para esses atletas.

“A LCDT está precisando de ajuda, os campeonatos da zona rural e tantas outras modalidades esportivas. É preciso sentar com o novo governo pra resolver esse problema”, salientou.

Por fim, o vereador lamentou as mais de 100 mortes pela Covid-19 na cidade: “Temos que trabalhar para isso não aumentar”.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Kiribamba cobra melhorias para profissionais de aplicativo e pontos de embarque e desembarque

Imagem Kiribamba cobra melhorias para profissionais de aplicativo e pontos de embarque e desembarque

Na sessão ordinária desta quarta-feira (02), transmitida de forma virtual, Danillo Kiribamba (PCdoB) iniciou seu pronunciamento lamentando as 100 vítimas fatais da Covid-19 em Vitória da Conquista e prestando sua solidariedade às famílias envolvidas.

O vereador solicitou à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em especial à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), uma maior sensibilidade e tolerância à situação dos mais de quatro mil profissionais que atuam através de aplicativos em Vitória da Conquista. Cobrou, também, pontos de embarque e desembarque no Centro da cidade.

“A gente fez uma fala na última sexta-feira (28) defendendo que a prefeitura tenha sensibilidade com os profissionais de aplicativos, que dê tolerância a esses profissionais num momento de crise como esse. Essa é a maneira como eles estão conseguindo colocar o pão em casa e pagar suas contas”, afirmou Danilo.

O vereador participou da Sessão Ordinária direto de Salvador, onde se encontra para uma reunião com Emerson Leal, diretor da Habitação e Urbanização da Bahia S.A (URBIS), para solicitar a entrega das escrituras das URBIS II e III e regularização fundiária do bairro Santa Cruz.

Ainda, segundo o vereador Danillo Kiribamba, todos os edis devem cumprir com os deveres até o fim do mandato. “O vereador tem essa obrigação, esse compromisso. Todos nós temos mandatos legítimos pela população de Vitória da Conquista e devemos protegê-la até o dia 31 de dezembro”, disse Danilo.

O vereador finalizou o pronunciamento saudando a Marcos Andrade, diretor da Sudesb, além de sugerir a criação da Secretaria de Esporte, a fim de valorizar o segmento esportivo e a cultura em Vitória da Conquista.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Nildma Ribeiro repudia perseguição do Governo a diretoras do Simmp

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada remotamente na manhã desta quarta-feira, 2, a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) repudiou o corte de salários de duas diretoras do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), que estão no exercício do mandato. Aliny Ribeiro e Nívia Mendes, respectivamente tesoureira e secretária geral do Simmp em Vitória da Conquista, tiveram os contracheques zerados.

“Gostaria de repudiar a atitude do prefeito. São repetidas as perseguições ao Simmp. As diretoras tiveram seus salários zerado. Será que foi por causa das denúncias que são apresentadas pleo sindicato?”, questionou Ribeiro.

Outra queixa apresentada pela vereadora foi em relação à falta de medicamentos de uso contínuo na Farmácia da Família e da distribuição de fraldas para pessoas com necessidades especiais. De acordo com Nildma, várias pessoas com doenças como diabetes e hipertensão estão tendo dificuldade de acesso à medicação. “A procura é grande e infelizmente as pessoas que fazem uso contínuo não estão sendo atendidas”, disse ela.

Ela relatou que mães a procuraram pedindo que cobre do Governo Municipal o fornecimento de fraldas. “Várias mães nos procuram para falar da falta das fraldas, que também não estão sendo distribuídas”, contou.

Mais cobranças – Nildma cobrou ainda que as ruas de acesso ao Cemitério Municipal do Kadija sejam asfaltadas, já que várias ruas do entorno estão recebendo o justo benefício. “Que essas vias que dão acesso ao Cemitério sejam pavimentadas”, cobrou.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Viviane fala sobre campanha “Setembro Amarelo” e denuncia caos na saúde municipal

A líder da Bancada de Oposição, Viviane Sampaio (PT), iniciou seu pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 02, na sessão ordinária virtual realizada pela Câmara Municipal, para falar da importância da Campanha Setembro Amarelo:

“A Campanha Setembro Amarelo tem o objetivo de prevenir o suicídio e existe desde 2015, quando se escolheu o dia 10 de setembro como Dia Mundial de Combate ao Suicídio”, explicou. 

Segundo Viviane, o número de suicídios no pais é crescente, principalmente em adolescentes, e com a pandemia houve aumento considerável. “Vamos debater nesta Casa a prevenção ao suicídio no nosso país”, disse.

Sobre a Covid-19, a vereadora lamentou as mais de 100 mortes na cidade e mais de 120 mil em todo país. “E ainda tivemos a triste noticia do Governo Federal de um corte de cerca de R$ 32 milhões na saúde do nosso país, justo nesse momento que requer tanto investimento”.

A parlamentar repudiou ainda o prefeito Herzem Gusmão “pela atitude autoritária do corte salarial de duas diretoras do Simmp. “ Essa gestão vem perseguindo trabalhadores, fechou o  diálogo com os conselhos, sindicatos e categorias, essa não é uma luta delas e sim de todos que estão insatisfeitos com a administração publica”, afirmou.

Zona Rural – Viviane  disse que recebeu de um morador de Lagoa Comprida, um vídeo mostrando que a máquina que patrolava a estrada quebrou mais de 100 metros de cano, deixando diversas famílias sem abastecimento de água. Ela pediu providências urgentes da prefeitura para resolver a situação: “Deve ser a pressa de patrolar as estradas nesse período, e o que deveria ser benefício resulta em problema para a população”.

A vereadora relatou a situação da saúde no município e pediu um plano de abertura do Cemae e do Cemerf. Disse também que tem recebido inúmeras queixas de profissionais que estão se sentindo usados pelo Governo Municipal: “pacientes que estão indo aos postos com bilhetinhos e não são marcados pela Central, aglomerações e a demanda desordenada”, concluiu.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Osmário agradece a Governo Municipal e a deputados por obras em Veredinha

O vereador Osmário Lacerda (MDB) aproveitou a sessão ordinária virtual realizada pela Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 02, para agradecer ao prefeito Herzem Gusmão e aos deputados Thiago Correia (estadual) e João Roma (federal) pelos investimentos no distrito de Veredinha, Abelhas e Inhobim.

“Gostaria de agradecer ao nosso prefeito pela revitalização da praça de Veredinha, com pintura do mercado e iluminação, por ele ter dado vida nova a nossa praça”.

Segundo Lacerda, os deputados Thiago Correia e João Roma colocaram emendas para a implantação de dois poços artesianos, “pois água é vida e a população precisa dela”. Agradeceu ainda ao secretário de Agricultura, Murilo Mármore, por ter atendido a sua solicitação para patrolamento e cascalhamento nas estradas de Lagoa de Melquíades e Baixa Seca, e na próxima vai realizar o serviço na beira do rio.

Também agradeceu aos deputados pela emenda para a pavimentação de ruas em Veredinha. “Sete ruas serão beneficiadas com asfalto no distrito e semana que vem já começam os trabalhos de terraplanagem”, concluiu.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Dênis do Gás cobra regularização fundiária da Vila Bem Querer

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada remotamente na manhã desta quarta-feira, 2, o vereador Dênis do Gás (PSC) cobrou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a regularização fundiária da Vila Bem Querer.

“É um anseio da população, que é a regularização fundiária. Fica aqui o nosso apelo à Secretaria de Desenvolvimento Social”, disse Dênis.

Dênis ressaltou que o seu papel como vereador é defender os interesses da população. “Somos a voz desse povo que nos confiou voto. Estamos fazendo o nosso trabalho”, disse ele, lembrando que vários bairros estão recebendo melhorias, graças ao Finisa, que foi aprovado pela Câmara.

Ainda em seu pronunciamento, Dênis pediu ao Procon que intensifique a fiscalização da alta abusiva de preços de material de construção e do gás de cozinha. “A necessidade é muito grande de chamarmos a atenção do Procon para que faça uma fiscalização mais rígida dos materiais de construção, dos vendedores de gás. Os grandões precisam ser fiscalizados, estão judiando da população”, disse ele.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Jacaré cobra melhorias e estrutura para os usuários do transporte público de Vitória da Conquista

Durante a Sessão Ordinária transmitida virtualmente nesta quarta-feira (02), o vereador Fernando Jacaré (PT) iniciou seu pronunciamento com cobranças em relação à situação do transporte público de Vitória da Conquista, em especial sobre a estrutura disponível na Avenida Régis Pacheco.

“A gente vê hoje a situação do improviso lá na Av. Régis Pacheco. A população sem banheiro, sem estrutura nenhuma”, criticou o vereador.

Fernando criticou os aumentos abusivos dos preços de gás de cozinha, combustíveis e materiais de construção não só na cidade, como em todo o país. O vereador também destacou os transtornos que a falta de atendimento do Procon de Vitória da Conquista ocasiona: “É uma pena que o Procon esteja aí parado e ninguém vê”, afirmou Fernando Jacaré.

Ainda em seu pronunciamento, o vereador reafirmou os esforços voltados para a duplicação da Rio-Bahia (BR-116), construção de viadutos e a urgência da implantação e reforço da iluminação pública, principalmente nas entradas dos Campinhos, Cidade Modelo, Vila Sul, Vila Bonita, Vila América, Lagoa das Flores, entre outros.

Por fim, Fernando Jacaré cobrou solução para o problema do “bueiro” que cruza a BR-116, em Vitória da Conquista, trecho do bairro Nossa Senhora Aparecida.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

MANDATO EM AÇÃO | Valdemir critica falta de diálogo do Governo Municipal

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada remotamente na manhã desta quarta-feira, 2, o vereador Valdemir Dias (PT) criticou a falta de diálogo e a perseguição aos servidores municipais e aos conselhos promovidos pelo Governo Municipal.

“O Governo de Herzem Gusmão Pereira não tem diálogo. Elegeu como inimigo os sindicatos, a maioria dos conselhos”, apontou Dias.

“A participação popular foi extinta nesse governo. Corte de salários dos servidores, redução de carga horária”, apontou Valdemir, elencando os problemas causados.

Valdemir também criticou o corte de salários de duas diretoras do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), que estão no exercício do mandato. Aliny Ribeiro e Nívea Mendes, respectivamente tesoureira e secretária geral do Simmp em Vitória da Conquista, tiveram os contracheques zerados.

 “Quero expressar aqui a nossa solidariedade”, disse ele. “Faltando pouco mais de dois meses para acabar o mandato classista. Foram eleitas para o mandato, o governo foi até agora e o governo agora zera os salários”, emendou.

Para o parlamentar isso é só mais uma demonstração das postura perseguidora do Governo Municipal. “Se isso não for perseguição, eu não sei mais o que é. Essa Casa não pode aceitar essa situação”, disse ele.

“Estamos aqui para denunciar. Precisamos estar juntos e unidos na defesa desses servidores que estão sendo perseguidos por esse governo. Não iremos titubear na defesa das conquistas de outros governos e que estão sendo destruídas por esse governo”, finalizou.

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*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

CONQUISTA | MP instaura procedimento para fiscalizar política pública de transporte coletivo urbano e rural no município

Embora passados mais de dois anos de conclusão, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), ainda não aplicou na prática as recomendações do estudo de viabilidade do Transporte Coletivo Urbano que custou R$ 30 mil ao Município de Vitória da Conquista.

No entendimento jurídico há prevaricação, crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.

O Diário da Justiça do Estado da Bahia trouxe a Instauração de Procedimento Administrativo Nº 644.9.160993/2020, por parte do Ministério Público estadual (MPe), visando a Moralidade Administrativa com objetivo de “fiscalizar política pública de transporte coletivo urbano e rural no Município de Vitória da Conquista”. As informações são do Blog do Anderson e confirmadas pelo Sudoeste Digital.

De acordo com o promotor de Justiça Elias Gonçalves Pereira, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, o interesse é da Sociedade e o investigado é a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

Atualmente duas companhias atuam no sistema: Cidade Verde Transporte Rodoviário e Viação Rosa Limitada. A segunda é gerida pelo Executivo Conquistense através de contratação direta sem licitação. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a Instauração de Procedimento Administrativo do MPe.

O Sudoeste Digital teve acesso à íntegra do estudo técnico. Mesmo com os profissionais contratados pela Prefeitura alertando para, dentre outros problemas,vans com placas clonadas e restrição de furto e roubo, com usuários à mercê de bandidos infiltrados no transporte clandestino, nenhuma medida foi adotada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

De acordo com o relatório, “existe um grande número de veículos com placas de outros municípios e até mesmo de outros estados”. Ao verificar a procedência dos registros nos órgãos de trânsito, os técnicos detectaram que seriam “provavelmente clonados ou adulterados”.

Ainda na página 89 do mesmo documento, é ressaltado que “além do registro de grande número de veículos com várias restrições, sejam administrativas, judicial e falta de licenciamento, algumas placas não foram encontradas no registro do sistema do DETRAN e alguns veículos possuíam restrições de furto/roubo”
Apesar da equipe se posicionar em locais estratégicos, principalmente nos corredores de circulação dos clandestinos, foram registros oficialmente 469 veículos tipo van, micro e demais similares trafegando com passageiros.

“Esse resultado retrata um número médio de veículos em atividade suspeita, o que significa dizer que esse número pode ser ainda maior, considerando que o período de coleta foi de apenas três dias e nas três primeiras horas de pico matinal, das 6 às 9 horas”, destaca o relatório.

Mesmo diante de evidências concretas da prática criminosa no transporte irregular de passageiros, reforçada com condutores inabilitados, sem curso de formação específica para este fim e com veículos ilegais, a fiscalização da Prefeitura não agiu para coibir. 

À época da apresentação do relatório, há mais de dois anos, e fundamentada nos riscos que a atividade clandestina representa à população, a promotora Lucimeire Carvalho exigiu fiscalização de combate à clandestinidade.

Nem mesmo a recomendação da promotora, que além de solicitar a suspensão de edital de licitação por detectar falta de estudos técnicos de viabilidade para o transporte alternativo, também sugeriu a apreensão de todos os veículos clandestinos foi levada em conta pelo município.
Sem repressão, o município perde mais de R$350 mil por ano, somente em impostos não recolhidos. Com a perda anual de R$7 milhões, por sua vez, as empresas de ônibus alegaram, naquele período, impossibilidade de manter a frota e os mais de 1.200 empregos, além de não poder adquirir novos veículos. Estava decretada, em meados de 2018, a falência do sistema de transporte público em Conquista.

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Área: Moralidade Administrativa
Procedimento Administrativo nº: 644.9.160993/2020
Objeto: Fiscalizar política pública de transporte coletivo urbano e rural no Município de Vitória da Conquista.
Data de Instauração: 28/07/2020.
Investigado: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Interessada: A Sociedade
George Elias Gonçalves Pereira
Promotor de Justiça