Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (5), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, explicou como será feito o pagamento da terceira parecela do auxílio emergencial. O terceiro calendário de pagamento do auxílio será divulgado na segunda-feira.

“Quem determina cronograma é o ministério da cidadania – certamente a gente conversa muito, estamos finalizando. A terceira parcela seguirá o mesmo racional da segunda: Bolsa Família não se altera o cronograma, será pagamento em saque em dinheiro, como foi na primeira e na segunda parcelas”, disse Guimarães sobre beneficiários do Bolsa Família que recebem auxílio .

Sobre os demais beneficiários, o presidente da Caixa afirmou que a estrutura do cronograma da terceira parcela será como as anteriores.

“Faremos um depósito antes, e esse depósito permitirá que as pessoas recebam – sem poder sacar imediatamente –, mas que recebam e possam utilizar o dinheiro depositado em contas para pagamentos em cartão de débito, pagamento em concessionária e o uso agora como se fosse um cartão nas maquininhas. São mais de 10 milhões de maquininhas espalhadas pelo Brasil”, afirmou.

Pedro Guimarães comentou também sobre os  pagamentos de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), que devem começar neste mês de junho, junto com o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial.

“No FGTS também é uma conversa de haver o depósito antes do saque. Então isso ajuda muito, porque gera a bancarização de dezenas de milhões de brasileiros. No FGTS, dos 60 milhões que podem receber, mais de 20 milhões não têm conta em banco nenhum. Então o FGTS tem o mesmo racional: faremos o depósito e o saque acontecerá alguns dias depois, e isso vai permitir que haja uma minimização das filas”, explicou o presidente.

O transporte intermunicipal fica suspenso em mais 17 cidades baianas a partir de domingo (7), conforme publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado. A ideia é evitar a rápida disseminação do novo coronavírus. Agora, são 310 municípios afetados por essa medida.

Passam a integrar a lista amanhã Boa Nova, Boninal, Brotas de Macaúbas, Caém, Carinhanha, Chorrochó, Iramaia, Itarantim, Itororó, Maracás, Medeiros Neto, Planalto, São Gabriel, Tanque Novo, Teolândia, Tremedal e Uibaí.

O decreto permite o retorno do serviço em Lapão, que não apresentou nenhum caso novo de coronavírus nos últimos 14 Dias.

Com isso, ficam com transporte intermunicipal suspenso na Bahia  Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anagé, Andaraí, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Aporá, Araçás, Araci, Aramari, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Boquira, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buerarema, Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coronel João Sá, Correntina, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iramaia, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré e Itaetê.

É muito pesar e tristeza no coração, que comunicamos a morte prematura de um dos blogueiros mais conhecidos de Vitória da Conquista, Frarley Nascimento, do Blitz Conquista.

Jornalista combativo, com marcante atuação em diversas áreas, ele ficou conhecido pela criação do Blog Blitz Conquista, com foco em notícias policiais. Polêmico em suas reportagens, enfrentando perseguições e ameaças de processos contra o seu trabalho, Frarley morre justamente no Dia da Liberdade de Imprensa.

O corpo foi encontrado na cama do seu quarto em sua residência pela própria mãe na manhã deste domingo.| Léo Santos

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual, a transferência de R$ 82 mil para atividades e ações de prevenção e contenção da pandemia da Covid-19 na região sudoeste da Bahia. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias decorrentes da atuação do MP.

Foram beneficiados o Hospital São Lucas de Poções (R$ 20 mil), Secretarias Municipais de Saúde de Boa Nova (R$ 17 mil), de Bom Jesus da Serra (R$ 13 mil) e de Mirante (R$ 12 mil), Associação Comunitária da Terceira Idade Irmã Maria Gomes (R$ 10 mil) e a 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (R$ 10 mil), essas duas últimas localizadas em Poções.

A destinação dos recursos é solicitada e realizada após avaliação pelo MP dos projetos apresentados pelos órgãos e instituições, com o respectivo orçamento. O pedido de transferência foi realizado pelo promotor de Justiça Ruano Fernando Leite e a decisão foi proferida pela juíza Janine Ferras no último dia 21.

O Município de Mirante deve realizar, em 10 dias, a estruturação do Conselho Tutelar municipal. Segundo determinação judicial que acolheu pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, o Conselho deve receber neste prazo computadores, linha telefônica fixa, impressora, telefone celular modelo smartphone, armário de arquivo, mesas, cadeiras, rede de internet adequada, veículo exclusivo, cota de combustível, servidor para serviços de secretaria e insumos de higiene e proteção dos conselheiros e funcionários.

O pedido do MP foi realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ruano Fernando Leite. A Prefeitura ainda não se manifestou.

Na decisão proferida nesta terça-feira, 2, a juíza Janine Ferraz destaca que o Município seguiu sem resolver o problema da falta de estrutura do Conselho, mesmo após o MP expedir recomendação e formular Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O descumprimento gera multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 150 mil.

Em uma entrevista na manhã desta sexta-feira (5), concedida a José Luis Datena, o governador da Bahia, Rui Costa voltou a criticar a Justiça Federal que passou liberar o ônibus intermunicipais e interestaduais de circularem em todo o território da Bahia. De acordo com o governador, muitos juízes foram levados ao erro para conceder as liminares.

“As empresas alegam que irão fazer transporte para o turismo, quando essa não é a verdade”, disse Rui.

Há 10 dias estávamos com 160 municípios com casos confirmados. De repente empresas induziram juízes federais ao erro e começam a fazer transporte com liminar judicial. Estamos quase chegando a marca de 300 cidades com contaminados pelo coronavírus”, relatou o governador da Bahia. 

Empresas de ônibus brigam na justiça para ter seus ônibus rodando

“Estamos enxugando gelo. O Brasil está dando o pior exemplo do mundo de como tratar uma doença contagiosa. A gente tenta tirar as pessoas da rua. Fizemos um abrigo para o atendimento para as pessoas com sintomas leves e para que não contaminar os vizinhos e ainda as pessoas de baixa renda”, completou o governador.

O Conselho Municipal de Saúde de Conquista emitiu nota de esclarecimento à comunidade em que denuncia “a falta de transparência e omissão de dados”, por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em relação a pessoas “aguardando coletas” e número de pessoas “aguardando resultado de exames”.

As mudanças, segundo o Conselho, passaram a acontecer a partir do boletim epidemiológico do dia 2 de deste mês, que teria omitido o número de pessoas “aguardando coletas” e número de pessoas “aguardando resultado de exames”, passando a informar apenas como: “em investigação” prejudicando a transparência dos dados, fundamental para garantir o acesso à informação e a participação popular.

O QUE DIZ A PREFEITURA: 

NOTA AO SUDOESTE DIGITAL

A Secretaria Municipal de Saúde informa que, ao contrário do que está exposto na Nota de Esclarecimento do Conselho Municipal de Saúde, emitida em 05 de junho, não houve omissão de nenhuma informação. Ao contrário, a SMS tem prezado pela total transparência de informações acerca dos dados de monitoramento de pacientes suspeitos e confirmados de coronavírus. Ao longo do tempo, mais informações estão sendo inseridas no boletim a fim de oportunizar à população a visão clara sobre a situação de Vitória da Conquista em relação à pandemia.


Recentemente, por exemplo, foram incluídos no boletim, a taxa de ocupação dos leitos tanto clínicos quanto de UTI. E também a origem dos pacientes internados.


Nenhuma informação foi suprimida, mas para que fosse possível acrescentar esses novos dados no card, que possui limitação de espaço, pacientes que aguardam coleta e aguardam resultado foram compilados para pacientes em investigação, como faz a maior parte das Secretarias Municipais.


No entanto, concordando com o que diz o Conselho em sua Nota, “o uso dos dados científicos para o enfrentamento à pandemia é o caminho mais seguro para encontrarmos respostas frente à crise”, todos os dados detalhados, inclusive os números de pacientes que aguardam coleta e resultados, estão sendo expostos de maneira clara e transparente nas matérias veiculadas no site e nas redes sociais. Além disso, o Boletim Epidemiológico completo emitido pela Secretaria Municipal de Saúde é anexado às matérias. 


Dessa forma, não se justifica a afirmação de que não há acesso às informações quando elas são publicizadas diariamente e a cada vez com mais detalhamento, prezando sempre pela transparência, marca desse Governo Municipal.

VEJA NOTA DO CONSELHO, NA ÍNTEGRA

O Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado, de caráter deliberativo e permanente,
representativo do controle social na formulação de estratégias e controle da execução da
política de saúde, atento à grave situação da pandemia causada pelo COVID-19, com
aumento progressivo do número de casos novos e óbitos em todo o país, registrando hoje,
segundo o Ministério da Saúde o número de 618.554 casos e 34.072 e ocupando a nível
mundial, o 2º lugar entre os países com o maior número de casos registrados;

Considerando que o acompanhamento das políticas públicas e ações realizadas
por Estado e Municípios, no combate ao Novo Coronavírus não pode perder de vista a
necessidade de fiscalização das questões relacionadas à cidadania e à probidade,
sobretudo, para a prevenção de eventuais danos ao erário;

Considerando a necessidade de transparência dos dados ante ao cenário de
expansão da doença em nosso município, inclusive em relação às ocorrências com
divulgação de boletins epidemiológicos, pelo poder público, com maior clareza e
transparência na apresentação dos dados, inclusive referentes aos testes disponíveis e
testes aplicados;

Considerando a necessidade de publicação de dados confiáveis, de fácil acesso,
ágeis e intuitivos para a condução de estratégias de enfrentamento da doença e que a
mudança no boletim epidemiológico no dia 02 de junho do corrente ano, que passa a
omitir o número de pessoas “aguardando coletas” e número de pessoas
“aguardando resultado de exames”, passando a informar apenas como: “em
investigação” prejudica a transparência dos dados, fundamental para garantir o acesso à
informação e a participação popular; 

Considerando a necessidade da disponibilização da informação acerca da testagem
rápida que vem sendo realizada no município principalmente sobre o número real de testes
disponíveis, de testes executados e respectivos resultados, de forma a permitir a avaliação
do comportamento do vírus, assim como a velocidade da expansão da infecção ao longo
dos próximos dias no município;

Considerando que a falta de transparência nas ações e estratégias no combate ao
vírus dificultam, inclusive, a avaliação das tomadas de decisões, além de representar
diversos riscos às garantias fundamentais dos indivíduos que para enfrentar os dilemas
entre seus benefícios e prejuízos à sociedade, é preciso que os princípios essenciais
encontrem-se preservados;

Considerando que a omissão de informações, a falta de transparência, a
subnotificação e a falta de consolidação sobre os testados, compromete a eficácia de
diferentes respostas e intensifica as desigualdades sociais em nosso município, cenário
que se agrava ante a flexibilização do funcionamento do comércio;

O Conselho Municipal de Saúde aponta para a necessidade de aprofundar a
discussão acerca dos dados apresentados, uma vez que o uso dos dados científicos para
o enfrentamento à pandemia é o caminho mais seguro para encontrarmos respostas frente
à crise.

Para tanto, o Conselho Municipal de Saúde encaminhou em 03∕06∕2020 o oficio n º
22∕2020 para a Secretaria Municipal de Saúde, com cópia para a Diretoria de Vigilância à
Saúde e para a Coordenação de Informações em Saúde, solicitando que as informações
disponibilizadas na figura de um boletim para os órgãos de imprensa oficial e redes sociais
não fossem alteradas, removidas ou modificadas sem a justificada indicação da sua
alteração.

Em face do total desprezo por parte da Secretaria de Saúde para a solicitação deste
Conselho, demonstrado com a emissão de outros boletins nos dias 03 e 04 de junho sem
as claras informações do número de pessoas aguardando coleta de exames e
aguardando resultados de exames, o plenário deste Conselho deliberou pela emissão
desta nota de esclarecimento por entende ser preponderante o direito da população ao
acesso transparente e completo da informação, conforme orientam os princípios e
diretrizes da Lei 8080∕90 no seu artigo 7º incisos VI e VII.

Assim, o Conselho Municipal de Saúde segue reafirmando o seu posicionamento,
a favor de que a transparência de informações disponibilizadas on line pela
Secretaria Municipal de Saúde permaneça, sem que seja alterada, removida ou
modificada, sem indicação de sua alteração, conforme orientam as legislações da
Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), do Ministério da Saúde (MS), da Organização
Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), ação
imprescindível em um momento em que a maior preocupação dos agentes públicos deve
ser a preservação de vidas humanas.