A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, resolveu antecipar, nesta segunda-feira (18), o repasse do duodécimo da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no valor de R$ 1.536.198,89. No total, a Prefeitura de Vitória da Conquista terá que repassar este ano R$ 18.434.386,68, equivalentes a 2,33% da receita orçamentária do ano passado. O recurso deve ser depositado na conta bancária até o dia 20 de cada mês. O duodécimo é a divisão por 12 (referente aos meses do ano) do recurso do orçamento que todas as Prefeituras devem repassar, mensalmente, para manutenção das Câmaras Municipais, de acordo com a Constituição Federal. As informações são do Blog do Anderson.
No caso de municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes, como Vitória da Conquista, o total do repasse pode ser de até 5% do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior. Veja abaixo tabela com os valores administrados pelo vereador Luís Carlos Batista de Oliveira, o Dudé, do Movimento Democrático Brasileiro, presidente do Parlamento Conquistense.
