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NOVIDADES NO CASO “VITÓRIA” | Empresa quer atuar no transporte escolar de Conquista e cobra R$40 milhões da Prefeitura

Por Sudoeste Digital postado em às 21:43
As propostas apresentadas por Roque Gomes foram rejeitadas durante assembleia com credores da Viação Vitória
Imagem: Anderson Oliveira/Blog do Anderson

A direção da Viação Vitória quer voltar a atuar em Vitória da Conquista, nos segmentos de aluguel de ônibus e transporte escolar. Além disso, os advogados da empresa anunciam que teriam que receber R$40 milhões da Prefeitura, fruto do que consideram desequilíbrios econômicos.


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A informação foi dada pelo diretor do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Feira de Santana (Sincol), Roque Gomes, contratado pela Viação Vitória para tentar um acordo com os credores.

“É de conhecimento quase que geral na cidade que ao longo do contrato de concessão não foi dada a tarifa técnica. Isso provocou um desequilíbrio financeiro e que está sendo alvo de três processos judiciais contra a Prefeitura. Dois que estão em tramitação e um terceiro que a empresa deve entrar de forma breve”, declarou Gomes, em entrevista ao Blog do Anderson.



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Tarifa técnica é o valor que a Prefeitura de Conquista, responsável pela gestão do transporte coletivo na cidade, repassa para as empresas concessionárias do serviço a cada passagem paga pelos usuários. O valor é definido por meio de uma planilha formada a partir dos custos do transporte.

“A gente sabe a dificuldade que a empresa está passando em função da crise financeira ao longo do contrato de concessão, pela não concessão das tarifas técnicas, conforme prevista no contrato. A gente sabe que foi gerado um desequilíbrio financeiro muito grande pela Prefeitura ao longo do tempo e culminou agora com o decreto de caducidade da concessão”, continuou.
Segundo ele, a alternativa que se vislumbra para a empresa é a locação dos veículos para gerar receita e, a partir daí, “honrar um novo plano de recuperação”. Ele disse não ter conhecimento do montante da dívida apresentada. “Depende de decisões judiciais. São débitos fiscais que estão sendo debatidos na esfera jurídica”.
A dívida total é de mais de R$201 milhões. Para ser exato, R$201.246.984,18. A Prefeitura foi procurada pelo Sudoeste Digital, mas ainda não se manifestou sobre as declarações de Roque Gomes.
Os credores da Viação Vitória, dentre eles 517 funcionários, rejeitaram a proposta da empresa, por meio do advogado Júlio César, de parcelamento das dívidas em 12 meses. A empresa retirou alguns ônibus da garagem, sem o conhecimento da Justiça, encaminhado os veículos para cidades da região.

Sem pagar os funcionários há cinco meses e impedida de atuar no transporte público devido a problemas mecânicos, a empresa teve a frota lacrada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o que agravou os problemas financeiros.

Com isso, a Justiça pode decretar falência da empresa. A informação foi prestada à imprensa pelo administrador judicial, Victor Dutra. Existem casos de funcionários que reclamam valores rescisórios que variam de mais de R$64 mil a pouco mais de R$600,00, fora os quatro meses de salários atrasados.

Havia duas saídas: pagamento das dívidas em 12 vezes ou leilão para quitação integral e imediata, segundo o administrador judicial. Sem acordo na assembleia em 6 deste mês, uma nova reunião foi marcada para esta terça-feira (18).

Esta foi a data que ficou definida para a definição final sobre o destino da Viação Vitória, empresa de ônibus que operava em Vitória da Conquista até ter sua frota interditada pela Prefeitura por falta de manutenção.

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