EM RETALIAÇÃO À LIVE DO SIMMP, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TENTA DERRUBAR DIRETORIA
Após o ao vivo feito às 19h do dia 29 de abril, pelas redes sociais do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP), a Secretaria Municipal de Educação (SMED), através do setor de Gestão de Pessoas, encaminhou um ofício solicitando “conforme decisão judicial de n° 0000743-64.2017.5.05.0611, prolatada no dia 08/11/2019” o retorno das monitoras que compõem a diretoria do sindicato, Nívia Mendes Novais e Aliny Souza Ribeiro, para as unidades de ensino na qual estão lotadas.
O ofício ainda ameaça as monitoras de punição, caso não cumpram o que foi “cordialmente solicitado”. As perseguições à diretoria do SIMMP, que vêm acontecendo desde o início da gestão, se intensificaram nos últimos meses e já foram denunciadas diversas vezes pelo sindicato. Desde novembro de 2019, cortaram a contribuição sindical, expulsaram uma monitora de uma reunião de negociação, ameaçaram de cortar os salários, entre outras atitudes truculentas.
As práticas antissindicais que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) vem aderindo infringem, ainda, a carta magna, Constituição Federal de 1988, quando, no inciso VIII, Art. 8°, diz que “é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei”.
Isso só reitera que o governo municipal vem tomando atitudes antidemocráticas e ditatoriais. Segundo Siqueira Neto, “a liberdade sindical é, na verdade, direitos fundamentais do homem, integrante dos direitos sociais, componente essencial das sociedades democrático-pluralistas”, já que diz respeito ao direito de escolha do cidadão e à autonomia das entidades sindicais.
CORTES DE SALÁRIO FAZEM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO RECEBEREM ATÉ 70% A MENOS
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC), mesmo após requerimento protocolado pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP), efetivou os cortes de cargas horárias e gratificações dos servidores da educação. Mulheres grávidas, professores da zona rural, professores contratados e até quem está em licença prêmio, estão sofrendo com a perda financeira, que pode chegar a 70%.
Após a liberação dos contracheques, que comprovaram os cortes salariais, alguns professores saíram de suas casas, em meio ao isolamento social, para protestar. Munidos de máscaras, luvas e álcool em gel, diziam “ou morreremos de fome ou morreremos da Covid-19”, uma frase repetida em frente à PMVC, Secretaria Municipal de Educação (SMED), Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelas ruas de Vitória da Conquista que os manifestantes passaram.
Os cortes foram feitos, mas os repasses financeiros dos programas federais – FUNDEB, Pnae, Pnate e até a quota salário – entraram na conta da educação municipal, somando quase 20 milhões de reais, até o mês de abril de 2020.
Os gastos, no entanto, estão diminuídos. Há quase dois meses sem transporte, sem merenda, sem gastar com água, energia, gás. São dois meses sem materiais de limpeza e didáticos. Com isso, a pergunta que fica é: para onde foi todo esse dinheiro? As verbas para a educação só podem ser gastas com a educação.
Cadê a quota para a educação que vem da arrecadação municipal, que, por sinal, não diminuiu tanto? O momento que estamos passando é preocupante e é por isso que a administração municipal deveria buscar formas de abrandar e não dificultar a situação.
A educação municipal é composta por mulheres que, inclusive, são as principais fontes de renda para suas famílias. O que queremos ao fim da pandemia da Covid-19 é encontrar um município imerso na fome, com famílias endividadas? Aí, sim, a arrecadação municipal irá diminuir. É a lógica do mercado: você trabalha, recebe salário, faz compras.
Sem dinheiro, não há como gastar. O município já teve a prova disso nos últimos anos: gastou mais do que arrecadou, ficou sem dinheiro, inchou folhas de pagamento e teve que fazer três empréstimos para cumprir as promessas de governo.
Os munícipes, entretanto, não devem seguir o mau exemplo dos gestores. Não é o momento de “economizar”, mas de evitar grandes problemas, já que infringindo leis, os gastos com assessoria jurídica tendem a aumentar. Os profissionais da educação não podem receber as contas da falta de gestão financeira do município.
Eles continuam trabalhando, planejam aulas, gravam vídeos, produzem atividades. E, mesmo que não estivessem, ainda não teria justificativa. As aulas foram suspensas via decreto e serão pagas após o fim do isolamento social, para cumprir o calendário letivo, que ainda precisa ter 800 horas de aula. E os valores cortados também serão pagos ao fim da pandemia? | Conteúdo sob responsabilidade da Ascom/SIMMP.
