Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última sexta-feira (28), a vereadora Viviane Sampaio (PT) informou que denunciou o prefeito Herzem Gusmão (MDB) no Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas dos Municípios por “atos ilegais” na contratação de pessoal da Clínica de Reabilitação Física Dr. Sebastião Castro. ENTENDA O CASO.
Segundo a vereadora, Herzem Gusmão tem utilizado a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, criada para administrar o Hospital Esaú Matos e o Laboratório Central, para bular a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dos 22 trabalhadores contratados para exercer a função nessa clínica de fisioterapia, 19 estão sendo contratados pela folha da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista.
Um ato totalmente ilegal, ilegítimo”, denunciou ela. “A Lei que cria a fundação (de Saúde de Vitória da Conquista) não permite nenhuma assistência que não seja voltada para a assistência materno-infantil ou do Laboratório Central de Vitória da Conquista”, disse Sampaio. “O Plano Operativo de Metas não consta nenhuma ação nem atividade referente à clínica de reabilitação física”, detalhou.
Viviane ressaltou que a clínica não foi criada em regime de urgência. “Essa clínica de fisioterapia não foi pensada da noite para o dia”, disse ela destacando matéria publicada em 17 de abril, no site da Prefeitura Municipal, anunciando a criação da Clínica de Reabilitação em um prazo de 50 dias.
“Naquela época, o concurso ainda estava vigente. Infelizmente o que estamos vendo é um total desmando da atual administração, fazendo uso ilegal, ilegítimo de uma Fundação de Saúde de Vitória da Conquista”, disse.
“Hoje, o mesmo prefeito que criticava a fundação, burla a Lei de Responsabilidade Fiscal, burla a Constituição Federal, e o pior, utiliza a fundação criada com objetivos e especificidades próprias garantidas pela lei e pelo seu estatuto para servir de cabide de emprego”, continuou a vereadora.
Segundo Viviane, entre abril e julho deste ano, a Fundação já tinha pagado quase R$350 mil de folha referente à clínica de reabilitação física. “Colocando em risco, inclusive, as ações prioritárias pelas quais a fundação tem que prestar para o município de Vitória da Conquista”, analisou Viviane.
“Estamos diante mais uma vez de uma ação do Prefeito Herzem Gusmão, contra a legalidade, com atos ilegais contra a Saúde de Vitória da Conquista”, emendou ela apontado que a cidade enfrenta “um caos” na área da Saúde. A Prefeitura não se manifestou sobre as acusações da vereadora.
