Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia, hoje (28.04) foi aprovado o projeto de Lei 24.124/2021, oriundo do MP/BA, que altera o quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, sem aumentar despesas, afetando, contudo, diretamente as comarcas de Coaraci, Ibicaraí, Monte Santo, Rio Real, Sento Sé.
O PL foi relatado pelo deputado Zé Raimundo (PT), que antes da votação usou a tribuna do plenário virtual para defender a educação de qualidade e acessível a todos.
Zé Raimundo fez um discurso voltado para o Dia Mundial da Educação, que transcorre no 28 de abril, quando parabenizou os profissionais da área, manifestando o desejo de que o retorno às aulas presenciais se proceda após muito diálogo entre o governo e as categorias e sejam garantidas as condições de segurança e do acesso à vacina.
O parlamentar petista citou as políticas de educação do governador Rui Costa, do seu antecessor, Jaques Wagner, e especialmente da gestão do ex-presidente Lula, além das administrações do PT no município de Vitória da Conquista, conduzidas pelo ex-prefeito Guilherme Menezes e por ele próprio quando prefeito, no período de 2002 a 2008.
Agora, como destacou, os conquistenses estão prestes a receber outra importante ação na área, que é o Complexo Educacional Navarro do Brito, que englobará três unidades de ensino (Cienb e colégios Polivalente e Fernando Spínola), além de um grande centro esportivo.
Professor universitário e doutor em História, Zé Raimundo não deixou de reverenciar os três maiores educadores brasileiros de referência internacional, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire, cujo centenário está sendo comemorado especialmente pelo PT.
“Baseados na herança desses grandes educadores que os nossos governos tem se pautado para implantar políticas públicas de acesso à educação para combater as desigualdades. Por isso tenho certeza que a volta do ex-presidente Lula vai retomar o crescimento e fortalecimento das escolas técnicas e das universidades federais que marcaram o seu governo”, exaltou.
Sob o comando do presidente da ALBA, Adolfo Menezes, o legislativo aprovou também um projeto oriundo do Executivo, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado destinados a empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.
Ainda na mesma sessão, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 2.936/2021, que renovou o reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública em mais dois municípios baianos: Jaguarari e Curaçá. A abertura da sessão constou de homenagem ao garçom Alemão, colaborador da ALBA, morto pela Covid.
