A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou em sessão extraordinária desta terça-feira (13) a realização de audiências públicas para debater a revogação da Lei de Segurança Nacional e a privatização da Eletrobras, prevista na Medida Provisória 1.031 de 2021, que tramita na Câmara Federal. Também vai debater temas que afligem a sociedade e pedem maior atenção nesse momento, como a violência contra as mulheres negras, pessoas em situação de rua e o transporte público durante a pandemia.
Presidida pelo deputado federal baiano Waldenor Pereira (PT), a CLP é uma das 25 comissões permanentes da Câmara Federal e considerada a porta de entrada para a participação da sociedade nas proposições (projetos de lei e de emenda constitucional). O colegiado que completa 20 anos de criação e terá atividades comemorativas já aprovadas, é constituído de parlamentares dos diferentes partidos políticos, tem como vice-presidente a deputada Luiza Erundina (PSB).
Waldenor Pereira inclusive apresentou ao colegiado a proposta de uma série de eventos, em agosto, que devem marcar as duas décadas de atuação da CLP, instalada em 2001. Além disso, o presidente propôs, já para o próximo dia 27, a realização de Mesa Redonda para ouvir demandas dos segmentos organizados da sociedade brasileira, visando à elaboração do plano de trabalho da Comissão para 2021.
“Tradicionalmente convidamos as entidades cadastradas na Comissão para que apresentem sugestões e propostas. Nossa intenção é estar em perfeita sintonia com representantes da sociedade brasileira. A mesa redonda tem esse objetivo principal, que é fazer a ponte e organização com os mais diversos segmentos da nossa população”, ressaltou o presidente da CLP.
O colegiado ainda aprovou a discussão sobre a vacinação dos portuários, a violência contra as mulheres negras e a realização de um encontro para debater temas ligados à fibromialgia. A sugestão foi da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro). | Ascom.
