Às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que vai definir o futuro das demarcações das terras indígenas no país, nesta quarta (25), o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, Waldenor Pereira (PT-BA) marcou o apoio do colegiado à causa indígena, em duas ações pública seguidas.
Na noite de ontem (23) ele falou para 6 mil indígenas acampados em frente à Esplanada dos Ministérios e, nesta terça (24), reforçou o apoio quando presidiu audiência pública com a participação de lideranças das aldeias, juristas e parlamentares, numa atividade da agenda dos 20 anos da CLP.
Em visita ao acampamento dos indígenas do movimento “Luta pela Vida”, Waldenor Pereira cumprimentou especialmente a delegação de quase 1mil baianos presentes, citando a representação de Patrícia Atikum, coordenadora do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA).
Depois assegurou: “Em nome da CLP, afirmo o nosso compromisso de defender os direitos e interesse de vocês, naturalmente votando contra toda e qualquer proposta que agrida e retire esses direitos”.
Audiência representativa
O julgamento do STF tem “repercussão geral” e vai servir de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça sobre demarcação de terras. O chamado “marco temporal” é defendido por ruralistas e setores interessados na exploração dos territórios, além de limitar os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição.
Por isso a CLP realizou a audiência pública virtual como parte da programação pelos 20 anos de sua instalação. “O marco temporal é inconstitucional, uma lei que colocaram lá no STF para querer nos apagar nossa vida e história. Mas a gente está aqui. Resistimos há 521 anos. Agora, o Supremo tem a decisão na mão, esperamos que não decida pelo agronegócio, senão os ministros vão ter sangue indígena nas mãos. Basta de genocídio”, afirma Alessandra Corap Munduruku, da Federação dos Povos Indígena do Estado do Pará.
“Um absurdo”
A jurista Deborah Duprat lembra que “a Constituição tem um sentido, que é a busca pela igualdade e justiça social. Justiça social é um princípio norteador também nas questões agrárias. Seria um absurdo, em termos jurídicos e de interpretação constitucional que, a partir de uma data, teríamos indígenas sem-terra, pensar que em 1988 os indígenas não estariam em nenhum lugar. Estavam onde? Então, vamos ter indígenas com terra e outros sem-terra? O marco temporal traz essas perplexidades e desorganiza as ideias básicas da Constituição”.
Para Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental, “esse julgamento é decisivo, porque pode extinguir os direitos dos povos indígenas, a teoria do marco temporal é um subterfúgio jurídico para deslegitimar os direitos destes povos. Esperamos que amanhã o STF cumpra seu papel e garanta os direitos previstos na Constituição”.
O ponto de partida para o julgamento do STF é a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.
“É uma tese injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e toda violência sofrida pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição. A aprovação desse marco temporal vai ser um tiro no coração do povo indígena”, denuncia Waldenor Pereira.
Cobra venenosa
Davi Kopenawa Yanomami, presidente da Hutukara Associação Yanomami, faz uma comparação. “Estamos aqui para escutar o homem que gosta de fazer lei, para saber o que o homem branco quer fazer. O marco temporal é uma ameaça que está voltando, estava engavetado e saindo agora como uma cobra, para morder outra vez. É venenoso, perigoso”.
O projeto de lei 490 de 2007, do ex-deputado Homero Pereira (PR/MT), que está pronto para ir ao Plenário, também traz prejuízos aos povos indígenas porque estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
“O Brasil continua nos matando, desde o tempo da colonização. Continuam nos negando o direito de existir. Meu povo tem o primeiro registro em 1501 e até hoje não tem todas as terras que são dele. Quem ameaça nossa terra está aqui nessa Casa, a ideia sai daqui. Queremos viver e respeito”, afirma Porã Potiguara, da Articulação dos Povos Indígenas.
Texto: Joana D’Arck/Ascom e Pedro Calvi / CLP
