São tantas violências, tantas mortes, que até parece que é normal, mas não é. A vida é um bem maior e precisa ser defendida.
São muitas vidas perdidas por diversas causas incrustradas na estrutura da nossa sociedade: racismo, preconceito de classe, discriminação, misoginia, LGBTfobia, valorização da propriedade. Mas é preciso chamar a atenção para a violência contra a mulher – a violência de gênero, pois o crime de feminicídio é a expressão extrema, final e fatal das diversas violências que atingem as mulheres numa sociedade marcada pela desigualdade de poder entre gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias.
Mulheres cujas vidas foram interrompidas e que deixaram luto, dor e saudade, como Sashira Camilly, encontrada morta no dia 16 de setembro de 2021, assassinada pelo ex-namorado e cúmplices, ou da tentativa de assassinato de uma mulher pelo seu parceiro, na Rua Líbano, Jardim Guanabara, nessa mesma data. Ou Ana Luiza Souto Dompsin, conquistense morta pelo namorado na cidade de Divisa Alegre-MG, ou de tantas outras violentadas e mortas todos os anos, aqui na Bahia, no Brasil. Essas mulheres foram assassinadas por parceiros, ex-cônjuges, agentes de Estado e por toda a sociedade fundada sobre bases discriminatórias e desigualdades sociais que constroem o desvalor da vida das mulheres.
A subjugação máxima da mulher por meio de seu extermínio tem raízes históricas na desigualdade de gênero e sempre foi invisibilizada e, por consequência, tolerada pela sociedade. “A mulher sempre foi tratada como uma coisa que o homem podia usar, gozar e dispor”, como explica Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É isso que alimenta a perpetuação dos casos de assassinatos de mulheres por parentes, parceiros ou ex que, motivados por um sentimento de posse, não aceitam o término do relacionamento ou a autonomia da mulher. Ou ainda as mortes associadas a crimes sexuais e aqueles em que a crueldade revela o ódio ao feminino, entre outros casos.
De acordo com o Atlas da Violência, 3.037 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2019. Outras 3.756 foram mortas de forma violenta nesse mesmo ano, mas sem indicação da causa.
Na maioria dos casos, diferentes formas de violência acontecem de modo combinado. É preciso compreender que a violência física é mais um traço de um contexto global de violência, que inclui também humilhações, críticas e exposição pública da intimidade (violência moral), ameaças, intimidações, cerceamento da liberdade de ir e vir, controle dos passos da mulher (violência psicológica), forçar a ter relações sexuais ou restringir a autodeterminação da mulher quando se trata de decidir quando engravidar ou levar adiante ou não uma gravidez (violência sexual). É fundamental também entender que, na violência doméstica, a tendência é que os episódios de agressões se repitam e fiquem mais graves; é o chamado ‘ciclo de violência’.
O uso de álcool, drogas ou o ciúme não são causas e não servem como justificativa para violências. São fatores que podem provocar violência, mas que muitas vezes são usados como desculpa, promovendo a impunidade e a não responsabilização pela violência.
O legado e a ampla efetivação da Lei Maria da Penha são imprescindíveis para o enfrentamento do feminicídio, que o Código Penal define como o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Ao incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei no 8.072/1990), como o estupro, o genocídio e o latrocínio, entre outros.
Porém, não podemos achar que a criminalização do feminicídio vai dar conta da complexidade do tema. Temos que trabalhar para evitar que se chegue ao feminicídio, enfrentando todas as outras formas de violências já conhecidas.
Diante do agravamento de práticas conservadoras e antidemocráticas no contexto da crise política, econômica e sanitária que o país atravessa, nossas vozes se insurgem na luta para reverter este cenário, de precarização de vidas e corpos que se tornam cada vez mais suscetíveis a preconceitos, discriminações, explorações, violências e assassinatos em larga escala.
Organizações, personalidades e autoridades de todo o país iniciaram no primeiro semestre de 2021 um movimento chamado LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINICÍDIO, com ações em todo o território nacional. Em Vitória da Conquista foi lançado em 27 de maio de 2021.
Nossa campanha continua. Venha unir a sua voz à nossa voz e indignação.
Lídia Rodrigues, presidenta da União de Mulheres de Vitória da Conquista-Ba
Membro da Coordenação Nacional da União Brasileira de Mulheres – UBM
Maria Otília Soares, presidenta do Conselho Municipal da Mulher.
