A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista anunciou no dia 28 de novembro que o Itaú Unibanco, instituição privada, ganhou a “licitação” da compra da folha de pagamento dos Servidores Municipais. Essa compra custou mais de 18 milhões de reais.
Ou seja, entrou dinheiro no caixa do município que, segundo o Secretário de Administração, será utilizado para investir na cidade, logo após terem feito empréstimos que chegam a 100 milhões de reais, através do Finisa da Caixa Econômica Federal.
Vale lembrar que o Itaú terminará o ano de 2019 com mais de 600 agências com portas fechadas, alegando que a utilização das tecnologias diminui a necessidade de agências físicas, o que também diminui o custo com Recursos Humanos, aumentando mais ainda o desemprego.
O banco tem dívidas exorbitantes com os caixas públicos e é um dos maiores responsáveis pela quebra da Previdência Social Pública, contribuindo para uma Reforma que só ataca os direitos do trabalhador.
Nessa aliança, só quem sai perdendo, mais uma vez, é o Servidor. O Itaú Unibanco tem um dos juros mais altos, com uma reputação internacional baixíssima. Tal atitude só reforça as privatizações em massa que são defendidas pelos governos neoliberais.
A longo prazo, os juros corridos pela folha de pagamento dos Servidores gerarão grandes lucros para o referido banco, que não retornaram para receita a nível municipal, estadual ou federal.
Como foi esse processo licitatório é o que não fica claro para a população, num momento diz que foi por meio de disputa, noutro, por pregão. A divulgação feita pela PMVC é rasa e abre inúmeros questionamentos. Como um banco privado, com juros tão altos, ganha uma licitação para dois lotes de folhas de pagamento?
Cabe também criticar a escolha de um banco privado para a gerência do pagamento de Servidores Públicos, tendo outras opções, como cooperativas de crédito e Bancos Públicos. O objetivo de um banco público, ao contrário do privado, não é o retorno financeiro, mas, sim, o retorno social. Ou seja, direcionam verbas para setores e regiões que mais têm necessidade.
O Banco do Nordeste é um exemplo claro disso, foi fundamental para o desenvolvimento e crescimento econômico dos estados nordestinos. São esses bancos que financiam casas, carros a valores baixos e auxiliam pequenos empresários e produtores.
O Art. 164 da Constituição Federal aprova a venda das folhas de pagamento através de processo licitatório. Porém, a Lei nº 8.666/93, no Art. 24, diz que a escolha feita deve ser justificada, com apresentação de dados que não deem prejuízo e que tenham vantagens para o município. Cadê o governo mais transparente do Nordeste agora? | Simmp – Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista.
