O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha), realizada pela Câmara de Vereadores de Conquista na legislatura passada – e que que apurou, dentre outras denúncias, a cartelização de preços – foi parar nas gavetas do Ministério Público estadual (MPe).
De acordo com o relatório (confira o documento integral aqui.) “há suspeita de formação de oligopólios e/ou cartéis no elo das distribuidoras dos combustíveis e do Gás de Cozinha. O órgão ainda não se manifestou sobre o arquivamento.
Além do MPe, o documento também foi protocolado em 17 de outubro de 2019 no Ibametro, Procon e no Ministério Públicos Federal (MPF).
RELEMBRE – A comissão foi representada pelo presidente da CPI, Professor Cori (PT); pelo secretário, Cícero Custódio (PSL) e Hermínio Oliveira (Cidadania). O vereador Professor Cori explicou os próximos passos a respeito do relatório e o que foi apurado pela CPI:
Os vereadores Sidney Oliveira (Republicanos) e o relator, Rodrigo Moreira (PP) também compuseram a CPI. O documento também será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Cada órgão citado tem suas específicas competências para prosseguir com as apurações e sanções em caso de eventuais culpados. de lá pra cá, nenhum avanço nas apurações. O Sudoeste Digital foi o único meio de comunicação a acompanhar a entrega integral de todos os documentos.
O documento final das atividades da comissão – que foi criada em 14 de maio deste ano -foi apresentado ao público e à imprensa. Desta forma, a CPI resolveu encaminhar aos órgãos competentes a conclusão das investigações das suspeitas”.
Além disso, a Comissão recomendou fiscalização efetiva para averiguar possível divergência entre o volume real de combustível depositado nos tanques dos veículos e o que é mostrado na bomba; sonegação de impostos; misturas irregulares nos combustíveis.
A CPI também apresentou outras proposições como a necessidade de uma reforma tributária, para reduzir a carga de impostos sobre os combustíveis, além de políticas públicas que promovam a estabilidade nos preços dos combustíveis, bem como a redução do abuso de poder econômico por parte das distribuidoras e agentes de revenda.
