A Diretoria Executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB), em reunião na tarde dessa quinta-feira (19), avaliou a atuação da entidade diante da crise financeira enfrentada pelos municípios baianos e traçou estratégias de ação. Os diretores da entidade destacaram que as principais pautas municipalistas em evidência, hoje, no Congresso Nacional foram encampadas inicialmente pela UPB e reforçaram a importância da união dos prefeitos e prefeitas em defesa dessas pautas municipalistas.
Na oportunidade a Diretoria Executiva convoca os gestores para mobilização no próximo dia 24 de outubro, em Brasília, para a aprovação no Senado do Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha de 17 setores, incluindo a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios.
A Diretoria da UPB intensificará a articulação com líderes partidários e com o Governo Federal para a imediata sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023, que recompõe as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e compensa a desoneração do ICMS dos Combustíveis, fazendo cumprir o prazo dado pelo governo de liberar o recurso até 30 de outubro de 2023.
A entidade se manterá atuante e mobilizada para cobrar a aprovação de medidas de interesse dos municípios baianos e brasileiros, como a PEC 14/2023, apresentada pelo Senador Wellington Fagundes (PL/MT), que estabelece que a União realize a atualização monetária dos repasses aos municípios; a PEC 25/2022, apresentada pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que estabelece adicional de 1,5% ao FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal, e por fim um novo REFIS previdenciário, com indexador, suspendendo de imediato os parcelamentos em curso.
A Diretoria Executiva da UPB acrescenta que tem mantido o diálogo institucional com o Governo do Estado da Bahia para intermediar demandas dos municípios e que já solicitou reunião com o Governador Jerônimo Rodrigues para tratar, entre outras pautas, do pagamento dos royalties do petróleo, que está na Justiça prestes a ser sentenciado.
Após a reunião foi emitida uma Nota da Diretoria Executiva da UPB. Veja o material na íntegra aqui.
