Os casos levantados são investigados pelo MP e a maioria já teve recomendação para que os gestores exonerem os parentes
Pelo menos 31 prefeitos de cidades baianas decidiram afrontar as leis e nomearam familiares para comandar secretarias e cargos comissionados no interior baiano já nos primeiros meses do mandato, iniciado em janeiro passado.
O levantamento, realizado pelo CORREIO com auxílio do Ministério Público Estadual (MP), identificou que irmãos, tios, esposas e maridos são empregados pelos gestores. O que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), caracteriza prática de nepotismo, ato de favorecer os parentes na administração pública.
Os casos levantados são investigados pelo MP e a maioria já teve recomendação para que os gestores exonerem os parentes. Dentre todas as ocorrência, três foram levadas à Justiça pelo MP após os prefeitos não cumprirem as orientações. Um deles já tem decisão, em Morro do Chapéu, onde o prefeito Léo Dourado (PR) recebeu determinação da Justiça para exonerar cinco parentes nomeados na prefeitura. Entre os quais, a mãe e uma prima. Ele cumpriu a sentença.
“Será cumprida toda e qualquer decisão que vier a ser proferida pela Justiça, confiantes de que o caso específico de Morro do Chapéu não se enquadra nas proibições legais”, disse Dourado, por meio de nota, complementando que, dos cinco servidores apontados pelo MP, três não possuem qualquer grau de parentesco com ele – esses casos, diz, têm relação familiar com secretários da prefeitura.
Conquista
A bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, a 509 Km de Salvador, protocolou um requerimento no Ministério Público Estadual solicitando providências diante das denúncias de nepotismo no Poder Executivo Municipal.
O promotor José Junseira, em virtude dessas denúncias, recomendou que o prefeito providencie a imediata exoneração dos Secretários Municipais e ocupantes dos cargos em comissão que estiverem em situação que configure a prática do nepotismo, “sob a pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.”
O ofício, número 008/2017, encaminhado pelo promotor, foi recebido pelo Gabinete Civil. No documento, ao explicar ao prefeito que, tendo chegado ao conhecimento do Ministério Público, por meio da sua Ouvidoria, a suposta ocorrência de nepotismo na gestão(…), o promotor recomenda adoção das medidas previstas na súmula vinculante nº13, do STF, no prazo de 30 dias. A Prefeitura não se manifestou sobre a recomendação.
O que diz a Súmula Vinculante 13:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
O que diz a Súmula Vinculante 13:
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Em Itabuna, o MP acionou o prefeito Fernando Gomes (DEM) por ter nomeado como secretários a esposa, Sandra Neilma (Assistência Social), e um sobrinho, Dinailson Oliveira (Administração). Ainda não há decisão judicial sobre o caso. No início da gestão, ele exonerou o filho, Sérgio Gomes, da Secretaria de Transporte, após denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ganharam repercussão nacional.
O argumento para mantê-los é que ambos têm qualificação técnica para os cargos. Mesma justificativa utilizada por gestores investigados pelo MP. No entanto, ao serem chamados pela Promotoria, a maioria não consegue comprovar a competência dos familiares. Foi exatamente isso que aconteceu em Itabuna. Como a qualificação técnica não foi atestada, o promotor do MP Inocêncio Carvalho entrou com uma ação contra Gomes, pedindo a anulação das nomeações e a devolução dos salários recebidos.
Nova ação
O processo do MP mais recente foi contra o prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz (PDT), que colocou duas filhas e um genro para comandarem secretarias. Segundo a promotora Letícia Queiroz de Castro, as nomeações são ilegais e não foram realizadas em prol do interesse público, “mas visivelmente em nome do proveito dos familiares da própria autoridade”. A reportagem procurou o prefeito, mas ele não foi localizado para comentar a denúncia.
Dos 31 municípios investigados pelo MP, dez já têm a situação resolvida, seja por sentença judicial ou pelos próprios prefeitos terem atendido as recomendações dos promotores. Em 21 municípios, por outro lado, os prefeitos mantêm os familiares e as investigações ainda estão em andamento.
As recomendações recentes pedindo a exoneração de parentes ocorreram em Teixeira de Freitas e mais sete municípios da região de Jacobina. No primeiro, a orientação foi pela retirada de seis familiares do prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) – sendo três sobrinhos – e de secretários e vereadores. Também foram notificados os prefeitos de Caém, Gilberto Matos (PMDB), Mirangaba, Adilson do Banco (PMDB), Ourolândia, João Dantas (PMDB), Serrolândia, Gonçalves do Sacolão (PCdoB), Umburanas, Roberto Bruno (DEM), e Várzea Nova, Joãozinho (PSL).
Em Jacobina, o prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro (DEM), já havia desligado a esposa, Aline Pinheiro, da chefia de gabinete. No entanto, uma nova recomendação foi feita para que ele tirasse parentes da prefeitura. CORREIO não conseguiu contato com os gestores para comentarem os casos.
É o caso de Santaluz, onde a prefeita Quitéria Carneiro Araújo (PSD) não cumpriu a recomendação para exonerar o marido e ex-prefeito Joselito Carneiro de Araújo Júnior da Secretaria da Administração. O MP informou que novas diligências estão sendo implementadas antes da tomada de medidas judiciais contra Quitéria.
Já em Teofilândia, o prefeito Tércio Nunes (PDT) foi notificado para exonerar duas irmãs que ocupam as secretarias de Assistência Social e Educação e de Cultura, Esporte e Lazer. A primeira foi exonerada. A segunda, não. O argumento de Nunes é que ela “tem qualificação técnica por já ter ocupado a mesma função em outra gestão”.
Em Itamaraju, o MP se reuniu com o prefeito Marcelo Angênica (PSDB) para encontrar medidas extrajudiciais sobre casos de nepotismo. O gestor colocou como secretárias sua esposa, Fabiana Angênica (Assistência Social), e a mulher do vice-prefeito, Juciara Pereira (Educação, Esporte e Cultura). Em Ibipitanga, o MP recomendou que o prefeito Edilson Souza (PDT) exonere parentes, mas não divulgou quantos e a relação de parentesco. O CORREIO procurou os dois prefeitos, mas eles não foram localizados.
Aviso
Recomendações também foram feitas ao prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (PMDB). Nesse caso, contudo, os três parentes (um filho, um cunhado e uma cunhada) são da secretária de Desenvolvimento Social, Eliene Portela. A reportagem procurou a assessoria de comunicação da prefeitura, mas não obteve resposta.
Em Teodoro Sampaio e Santa Bárbara, o MP abriu investigação para apurar casos suspeitos. No primeiro, o prefeito José Alves da Cruz (PR) nomeou como coordenador de Cultura Guilherme Santos Vieira, filho do vice, Evilásio Vieira (PSL). No segundo, o prefeito Jailson Costa (PT) colocou a esposa, Rosenilda Ramos, como secretária de Assistência Social. A justificativa de ambos os prefeitos é que seus familiares têm aptidão para as funções. Rosenilda, segundo a prefeitura, já foi secretária da mesma pasta entre 2009 e 2012, quando Jailson também comandou o município.
Cerco
Em Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB) teve que tirar em maio 12 pessoas da gestão após recomendação do MP, que identificou nepotismo. Entre os desligados estava o filho, Rodrigo Vasconcelos, que comandava a Secretaria de Agricultura. Em Eunápolis, o gestor José Robério Batista de Oliveira (PSD) também seguiu a orientação do MP e exonerou Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco.
O maior número de pessoas exoneradas por nepotismo veio de Cafarnaum, onde a prefeita Sueli Novaes (PR) teve que demitir 13 pessoas, acatando orientação do MP. Também seguiram as ordens os prefeitos de Dom Basílio, Itiruçu e Serrinha.
Com informações de Luan Santos/Correio 24 horas
