Das 2.368 vagas de estacionamento demarcadas na área urbana de Vitória da Conquista, 77 são exclusivas para idosos, 54 para pessoas com baixa mobilidade e oito para ambulâncias. O estacionamento rotativo é operado pela empresa Estacionamento Digital, vencedora da licitação.
Para fazer valer as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Estatuto do Idoso, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), mantém uma fiscalização rigorosa, com 75 agentes do Simtrans, além de 30 monitores de estacionamento rotativo da empresa concessionária.
A ação do Simtrans também se dá a partir de denúncias feitas pelos cidadãos. “Os usuários são os principais agentes fiscalizadores que denunciam o uso irregular dessas vagas”, relata Tiago Barros, coordenador municipal de Trânsito. Para ele é uma questão de consciência por parte das pessoas. “A ocupação da vaga especial, por qualquer que seja o tempo, por uma pessoa que não necessita dela, gera um grande transtorno para quem realmente precisa”, disse.
Desde janeiro deste ano, a Semob fez 81 autuações por uso irregular de vagas para idosos e 59 de vagas para pessoas com deficiência. São vagas localizadas próximo a locais a que os beneficiados precisam ter acesso, como clínicas, hospitais, ambulatórios e bancos. “Então, o uso irregular das vagas por outros motoristas acaba forçando essas pessoas a fazerem um deslocamento maior para o ponto de acesso que elas desejam”, lamenta o coordenador.
A desobediência à lei, com o uso indevido das vagas especiais, é infração gravíssima, de acordo com o CTB, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo poderá ser removido.
Dos critérios de utilização
O principal critério para utilização das vagas especiais é a pessoa apresentar credencial que comprove a condição de idoso ou de portador de deficiência física. Esse documento deve permanecer exposto no painel do veículo, bem à vista dos monitores do sistema de estacionamento rotativo e dos agentes do Simtrans.
O aposentado Afrânio Viana, de 67 anos, possui a credencial há dois anos. Ele salientou que o documento facilitou seu deslocamento no trânsito conquistense, principalmente nos horários de maior movimento. “Assim, fica mais fácil. Geralmente, quando a gente chega, já encontra a vaga destinada para esse tipo de estacionamento”, pontuou o motorista.
Mas o idoso relatou que às vezes se depara com as vagas ocupadas por pessoas que não são idosas e nem pessoas com deficiência. “Às vezes, essas pessoas não têm informação. Mas, aí, a gente conversa e explica que a vaga é especial. Então, ela tem a compreensão de ceder a vaga”, disse Afrânio.
A monitora Ednalva Freire, que trabalha na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo, afirma que não é raro alguém tentar ocupar as vagas especiais de forma indevida. “Acontece de o pessoal que não tem a credencial encostar e ficar. Eles dizem que vão ficar só por cinco minutos, mas quando eu vejo que o veículo está lá, coloco o aviso de irregularidade”, relata Ednalva. Assim, quando o condutor retorna para apanhar o carro, percebe que o aviso está sob o limpador de para-brisa.
Como denunciar
Para denunciar a ocupação irregular de vagas especiais, o cidadão pode discar o número 156 para falar com a Central de Atendimento da Semob. Outros dois números levam ao mesmo destino: (77) 3429-7374 e (77) 3429-7375.
Como solicitar a credencial
Para solicitar a credencial de acesso a vagas especiais para idosos ou pessoas com deficiência, tanto no sistema municipal de estacionamento rotativo quanto nas vagas disponíveis em ambientes privados como shoppings, hipermercados, etc, o cidadão deve ter domicílio em Vitória da Conquista, preencher o formulário e anexar um comprovante de residência, mais o RG ou a CNH. Para ter acesso ao formulário on-line, clique no link da matéria no site.
