O Juiz Federal João Batista de Castro Júnior mandou soltar, nesta quarta-feira (21), 19 das 25 pessoas detidas na segunda fase da operação Belvedere, deflagrada pela Polícia Federal no dia 04 de novembro nos Municípios de Mirante, Poções, Boa Nova e Livramento de Nossa Senhora. Os presos são acusados de integrar uma sofisticada organização criminosa, formada pelo ex-Prefeito do Município de Mirante, Hélio Ramos Lima, além de vários servidores públicos de alto escalão do executivo municipal e empresários, que visavam a prática de variados crimes, como fraudes e dispensas indevidas de licitações, falsidade ideológica, corrupção, desvio e apropriação de recursos públicos federais e municipais em larga escala e lavagem de dinheiro.
Um dos Advogados do processo, Dr. Edmundo Ribeiro Neto, foi ouvido pela reportagem do Blog do Rodrigo Ferraz e informou que o processo que culminou nas prisões dos acusados tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em razão do foro especial por prerrogativa de função do Prefeito Hélio Ramos Lima, que após a sua renúncia do cargo de Prefeito os autos foram remetidos à 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista. Uma vez apresentados os pedidos da defesa à apreciação do Juiz Federal, Dr. João Batista de Castro Júnior, este determinou que as prisões preventivas fossem substituídas por medidas cautelares restritivas de direito, e que dessa forma, alguns dos presos serão contemplados com a soltura, sendo postos em imediata liberdade a partir do cumprimento do despacho.
Até nova decisão permanecem presos, além do prefeito, mais 5 pessoas.
