Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na 5ª feira (23.fev.2023) manter a decisão da Corte que proíbe a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país. Eis a íntegra da decisão (122 KB).
A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração que pediam a suspensão dos efeitos da decisão do Supremo de agosto 2017 –que declarou inconstitucional o artigo da Lei Federal 9.055/1995 que permitia o uso controlado do material.
Na época, ao declarar a inconstitucionalidade, a Corte não determinou que a comercialização do material estava proibida em todo o país, o que acabou por criar um impasse entre legislações estaduais, pois alguns Estados tinham leis específicas proibindo o uso e outros não.
Em novembro do mesmo ano, o STF proibiu o uso do amianto do tipo crisotila em todo o Brasil. A decisão foi tomada para resolver problemas que surgiram depois da declaração de inconstitucionalidade da norma federal.
Por não ser inflamável e bastante resistente, o amianto é utilizado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d’água. Entidades que defendem o banimento do amianto dizem que estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente. | Com informações da Agência Brasil.
