MANDATO EM AÇÃO | Cori diz que corte de salários das monitoras fere legislação federal

Durante a sessão ordinária realizada virtualmente nesta quarta-feira, 02, o vereador Prof. Cori (PT) iniciou seu pronunciamento manifestando seu repúdio pela suspensão do pagamento por parte da prefeitura às servidoras Aline Souza Ribeiro e Lívia Mendes Novaes, monitoras escolares do município.

Cori ressaltou que as duas foram eleitas para a diretoria do Simmp – Sindicato do Magistério Municipal Público – em um mandato de 3 anos a vencer em dezembro de 2020, portanto, estando ainda no exercício do mandato eletivo e isso é mais um motivo para a prefeitura não ter feito o corte.

O vereador salientou que a função de monitor é regulamentada em todo o país através da Lei 11.738/2008, que diz que os profissionais do magistério público da educação básica são todos os que atuam na função de docência, sendo o monitor aquele que dá apoio pedagógico aos docentes. Cori declarou ainda que esses profissionais precisarão muito da ajuda da próxima gestão municipal e da Câmara de Vereadores.

O parlamentar lembrou que a categoria surgiu em Vitória da Conquista quando a Secretaria de Assistência Social começou a criar creches e todos passaram por diversas capacitações oferecidas pela prefeitura, até que todas as creches municipais e seus profissionais foram transferidos para a tutela da Secretaria de Educação entre os anos de 2007 e 2008, por determinação do Ministério da Educação, na época, onde estão até hoje.

O vereador ressaltou que ao longo dos anos, os monitores fizeram curso superior, especialização e a categoria foi aumentando de número à medida em que aumentaram as vagas em creche e pré-escola, mas somente em 2013 foi possível fazer um concurso público para este cargo.

Por fim, o edil afirmou que os profissionais de serviços especiais, serviços gerais e monitores também são profissionais da educação que merecem o respeito do governo municipal e o apoio da Câmara, e que a Secretaria de Educação fechou o 1º semestre com um superávit de mais de 1 milhão de reais. Finalizou com um apelo para que o Executivo não faça cortes nos salários.

PROFESSOR CORI NO INSTAGRAM

Ver essa foto no Instagram

Na sessão desta quarta-feira, 02, falei sobre a suspensão do pagamento das Servidoras Municipais concursadas, Aliny Souza Ribeiro e Nivia Mendes Novais, que desempenham a função de monitoria escolar. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O governo municipal não deveria cortar os salários das monitoras, elas são diretoras eleitas para o mandato eletivo na Diretoria do SIMMP, durante 3 anos. E a função de monitor escolar se enquadra na Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, no artigo 2º § 2º, que define “profissionais de Educação do Magistério Público da Educação Básica, aqueles que desempenham atividades de docência, ou de suporte pedagógico à docência.” Portanto, são profissionais de ensino, com denominação, Monitor Escolar. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O conjunto de profissionais que formam o quadro de monitor escolar, merecem respeito da administração municipal, apoio e a ajuda de todos nós, são essas pessoas que ajudam a garantir o desenvolvimento educacional, social e econômico de Vitória da Conquista. #Educação #Direitos #Monitores #VitoriadaConquista

Uma publicação compartilhada por Vereador Coriolano Moraes (@vereadorprofessorcori) em 2 de Set, 2020 às 9:45 PDT

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.