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| Imagens: Ag. Sudoeste Digital/19.06.19 |
Sudoeste Digital (Conteúdo) * – A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei nº17/2019, de autoria do vereador Rodrigo Moreira (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos ou eventos privados de grande concentração de pessoas em Vitória da Conquista.
Os estabelecimentos a que se refere a lei são shoppings centers, casas de shows e espetáculos, hipermercados, lojas de departamento, instituições de ensino, indústrias, hospitais e prontos-socorros, templos religiosos, agências bancárias, clubes sociais, parques de diversões e feiras temáticas, dentre outros.
De acordo com o autor da proposição, a medida visa ampliar a oferta de emprego e renda no município, estimulando a economia local. O maior ganho, ainda segundo Moreira, é a preservação da vida em primeiro lugar, além do patrimônio. “A matéria proposta nesse projeto é de grande relevância social”, acrescentou. (CLIQUE AQUI E CONFIRA O PROJETO NA ÍNTEGRA).
A sessão antecipada do dia 28 para esta quarta foi marcada, ainda, por votações e aprovações de outros projetos de lei, como os 64/2019, de autoria do vereador Dênis do Gás (PSC), 65/2019 e 66/2019, de Luís Carlos Dudé (PTB) e 67/2019, de Jorge Bezerra (SD).
Na sessão extraordinária, os parlamentares também aprovaram o Decreto Legislativo 001/2019, referente as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, relativas ao exercício financeiro de 2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Além deles, o parecer 64/2019 e a Mensagem de Veto 10/2019, este de autoria do Executivo Municipal, também foram aprovados. Na manhã desta sexta-feira também aconteceu na Casa do Povo, a discussão sobre políticas públicas para o autismo, que contou com participação de diversos representantes do Executivo, bem como familiares de pessoas autistas e representantes da ACAEPA – Associação que cuida de crianças autistas. | *com informações da Ascom/CMVC
