A crise no transporte público de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, pode levar o prefeito Herzem Gusmão (MDB) a responder por improbidade administrativa, graças ao contrato celebrado com a Viação Novo Horizonte, ao custo de R$810 mil (R$90 mil por ônibus), para cobrir cinco linhas do Lote 1, entregues pela Viação Cidade Verde há quase um mês.
O lote 1 pertencia à falida Viação Vitória, mas foi absorvido pela Cidade Verde, em contrato emergencial. Como a Prefeitura não combate os clandestinos, que invadem as linhas regulares, restou à Cidade Verde renunciar às cinco linhas.
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| Imagens: Arquivo/Anderson Oliveira |
Com isso, o prefeito decidiu contratar a Novo Horizonte e é aí que reside o problema da improbidade administrativa.
A manobra da Prefeitura, a toque de caixa – com o benefício da gratuidade aos usuários – se deu sem estudo técnico, sem dotação orçamentária, sem projeto de lei e sem passar pelo crivo da Câmara Municipal.
A passagem 100% de graça para todos, nesse caso, pode configurar compra de voto futuro, caso assim entender o Ministério Público Eleitoral.
Os nove veículos (sete ônibus e dois micro-ônibus) atendem gratuitamente, sob o patrocínio da Prefeitura, às linhas: R03 – Pradoso x Centro, R04 – Santa Marta x Centro, R06- Senhorinha Cairo x Centro, R17 – Lagoa das Flores x Centro e D42 – Lagoa das Flores x UESB.
A gratuidade é ilegal, porque a Prefeitura banca 100% da tarifa usando exclusivamente recursos públicos, pagos pelos contribuintes, para beneficiar apenas uma parcela da população em detrimento dos outros usuários que pagam passagem regularmente.
Se isso fosse possível, ou legal, por que não gratuidade nas taxas de iluminação pública, lixo ou IPTU?
Como a medida que transfere R$810 mil mensais à Novo Horizonte não deve ser aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Herzem pode, ainda, ser condenado a ressarcir os cofres públicos. De acordo com empresários ligados ao setor de transporte público, o custo total do contrato seria de, no máximo, R$250 mil, com economia de R$560 mil aos cofres públicos.
Para piorar ainda mais o caos no transporte público, o contrato com a Novo Horizonte termina no próximo dia 13, segunda-feira e não há sinalização de renovação. Caso ocorra – o que ainda não foi confirmado pela Prefeitura, serão mais R$810 mil retirados do orçamento, sem que se saiba de que setor, para bancar a gratuidade das cinco linhas.
Também neste mês pode acontecer um “apagão” no Lote 1, uma vez que o contrato emergencial com a Cidade Verde termina dia 31 e junho começará sem ônibus nas ruas.
Sem previsão de renovação e sem uma empresa substituta até então, cerca de 50 mil usuários podem ficar sem transporte público, em mais um “apagão” no sistema, agravado por mais de mil clandestinos, sob o olhar conivente da Prefeitura, que ainda não se posicionou.
