O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o Projeto Arquivamento Responsável por meio do Decreto Judiciário nº 53/2025 e, já no último quadrimestre, obteve resultados expressivos: foram baixados 24.975 processos. A iniciativa é vinculada à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG).
Com foco inicial nos Cartórios Integrados, o projeto busca assegurar o cumprimento das legislações internas e externas aplicáveis ao recolhimento de custas e despesas processuais. Durante o período, servidores de 12 dos 14 Cartórios Integrados das Comarcas de Feira de Santana, Itabuna, Salvador e Vitória da Conquista foram treinados presencialmente.
Entre os procedimentos instruídos, destacam-se: cobrança das custas remanescentes; gerenciamento de tarefas no PJe; e operacionalização do Sistema de Custas Remanescentes (SCR). Foi iniciado, ainda, o suporte às atividades de baixa processual e cobrança das custas remanescentes, sob a responsabilidade do Núcleo de Suporte à Baixa Processual, à Apuração e à Cobrança das Custas Remanescentes (NBCCR), órgão da estrutura da Diretoria do Primeiro Grau (DPG).
Todos os processos baixados foram submetidos ao tratamento fiscal exigido pela Lei Estadual nº 12.373/2011, superando em 30% o quantitativo registrado no mesmo quadrimestre do ano anterior.
A arrecadação de custas remanescentes nas unidades contempladas pelo projeto teve crescimento expressivo, com aumento de 184,71% em relação ao período anterior, passando a representar, em abril de 2025, a segunda maior fonte de receita das custas judiciais por ato, posição que, no último exercício, ocupava o quinto lugar.
Além disso, houve redução de 3.706 processos arquivados com pendência de custas durante as semanas de baixa, o que contribuiu para o aumento da arrecadação e evitou a perda de receita por decadência tributária.
“Nossa unidade cartorária já observa resultados positivos com a execução do projeto, especialmente na otimização dos procedimentos para arquivamento e no cumprimento das sentenças em andamento. Esses avanços demonstram a utilidade prática da iniciativa”, avaliou a Juíza Coordenadora do 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, Catucha Moreira Gidi.
Marcus Vinícius, Supervisor Administrativo do 3º Cartório Integrado de Consumo de Salvador, parabenizou a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, pela iniciativa de criar o NBCCR, coordenado por Agnaldo Ferreira dos Santos. “O núcleo tem nos ajudado, substancialmente, na baixa de processos findos, bem como no cálculo e na cobrança tempestiva das custas processuais, de forma ordenada e criteriosa. O êxito alcançado neste quadrimestre foi imenso”, complementou.
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