A experiência de Vitória da Conquista na implementação da Lei da Escuta Protegida foi destaque no webinário “Lei da Escuta Protegida: Avanços e Desafios na Proteção de Crianças e Adolescentes”, organizado pela Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp).
O evento, realizado nessa sexta-feira (4), também marcou a comemoração dos oito anos da Lei nº 13.431/2017. Especialistas de diversas áreas se reuniram para discutir os avanços, desafios e perspectivas na aplicação da legislação para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, apresentou a experiência de Vitória da Conquista, que iniciou esse processo em 2019 e se tornou referência nacional com a criação do Complexo de Escuta Protegida.
Além disso, destacou outras ações estratégicas importantes para a implementação da lei, como a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e a elaboração do Fluxo e Protocolo Unificado de Atendimento Integrado.
Michael também reforçou que, apesar dos avanços, a implementação da Lei da Escuta Protegida é um processo contínuo e que a Prefeitura, junto com os órgãos que integram a Rede de Proteção Social, segue trabalhando para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Ele destacou que os próximos passos do Governo Municipal estão focados na capacitação contínua dos servidores que atuam na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e na criação de um software para a gestão dos casos de violência.
“A Lei da Escuta Protegida trouxe avanços fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes, e Vitória da Conquista tem se dedicado a garantir que ela seja aplicada de forma eficiente. Nosso compromisso é seguir aprimorando essa rede de proteção, investindo na formação dos profissionais e na estrutura necessária para que cada criança e adolescente tenha seus direitos assegurados com dignidade e respeito”, afirmou o secretário.
O professor Benedito Rodrigues, uma das maiores referências brasileiras em direitos humanos de crianças e adolescentes e consultor do Unicef Brasil e da Childhood Brasil, também participou do evento. Ele destacou que o secretário Michael Farias e a prefeita Sheila Lemos estão entre os gestores mais comprometidos com a implementação da Lei da Escuta Protegida no Brasil.
O evento reuniu especialistas de todo o Brasil para discutir estratégias para a proteção integral de crianças e adolescentes
Além de Michael e Benedito, também participaram do evento o Reitor da Ucorp, Igor Gomes; a oficial de proteção contra a violência da Unicef, Corinne Sciortino; e o Desembargador do TJ/RS, criador do projeto de Depoimento Especial, Dr. José Antônio Daltoé.
