O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, juntamente com o presidente da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública, Murilo Rocha, e o presidente da Comissão de Direito Penal, Matheus Barros, participaram, nessa terça-feira, 14, de uma reunião com o coordenador do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (GMF/TJBA), o juiz Antônio Faiçal. O encontro teve como objetivo discutir sobre o cumprimento de decisão judicial.
Durante a reunião com o juiz Antônio Faiçal, foi esclarecida e apontada as principais modificações no Banco Nacional de Mandados de Prisão 3.0 (BNMP), que será implantado no Bahia no primeiro semestre de 2022. O sistema adotará diversas funcionalidades e dentre elas, a emissão de alvarás de soltura com as informações de impedimentos. Assim sendo, as unidades prisionais não necessitarão realizar diferentes consultas em outros sistemas, tornando o processo mais célere.
Conforme divulgado pela Subseção, o projeto “Central de Cumprimento de Alvarás de Soltura e Transferência” (CAST), já foi apresentado para diversas autoridades do Sistema Prisional, tendo como objetivo a instalação de uma única central composta por servidores da SEAP e do Tribunal de Justiça da Bahia, visando dar maior celeridade no cumprimento de alvarás de soltura e de transferência de internos na comarca de Vitória da Conquista.
Contudo, diante dessa exposição feita pelo juiz, que também é membro do Grupo de Trabalho para Avaliação e Revisão do BNMP 2.0 (atual) e 3.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a implementação do projeto Cast não será necessário.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e Sistema Prisional, Murilo Rocha, o juiz já se reuniu com diretores de unidades prisionais locais para expor o novo sistema que está por vir, reforçando a segurança e celeridade do mesmo para o cumprimento de ordens judiciais de soltura e transferências no estado da Bahia. | com informações da Ascom/OAB.
