O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a realizar nesta segunda-feira (24) um mutirão carcerário que pretende revisar mais de 100 mil processos em todas as unidades da federação. O trabalho terá duração de um mês e deve reduzir a lotação carcerária no país.
Nesta edição, os temas que serão analisados pelos Judiciários locais incluem:
o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência;
o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória;
a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado;
e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
Conforme o CNJ, houve um levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. Os tribunais e o sistema de justiça de cada localidade ficam responsáveis por revisar seus processos. Esse modelo deverá entrar de forma permanente no calendário do Poder Judiciário.
A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, cumprirá agenda em cinco capitais nesta semana para lançar o mutirão carcerário. Nesta segunda, ela estará em Cuiabá. De terça (25) à sexta (28), ela passará por Natal, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo.
“As agendas presenciais da ministra, que abrem o mês de atividades do mutirão nas 27 unidades da federação, são uma forma de demonstrar o engajamento nacional em torno de um tema tão necessário para que o Estado avance na prestação de Justiça a esse público, com foco no cumprimento de leis e de entendimentos já firmados nas cortes superiores”, explica o coordenador do CNJ Luís Lanfredi.
O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008 como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Os esforços concentrados resultaram na análise de cerca de 400 mil processos com mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.
