A Justiça de 1ª instância determinou que uma controlada da Eternit deposite em juízo, no prazo de 15 dias, até R$ 500 milhões a título de dano moral coletivo em uma ação cívil pública em Vitória da Conquista (BA), disse a Eternit em fato relevante na noite de quinta-feira.
A ação se refere à mina de São Felix da Minerações Associadas (Sama), que encerrou formalmente suas atividades em 1967, disse a Eternit, que está avaliando medidas legais para reverter a decisão em instâncias superiores.
A verba, segundo avaliação dos assessores jurídicos da empresa, ”já foi contestada por recurso em tramitação na Justiça Federal e foi “considerada desproporcional”, disse a produtora de materiais para cobertura e telhados.
Nesta semana, a Eternit anunciou a suspensão das atividades da mineradora Sama e da fabricante de telhas de fibrocimento Precon Goiás, após o Supremo Tribunal Federal proibir o uso e comercialização de amianto crisotila no país.
Se a paralisação das atividades da Sama for definitiva, o impacto no faturamento líquido consolidado da Eternit será de 22 por cento, disse a Eternit em outro fato relevante divulgado na noite de quinta-feira.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Ação foi movida pelo Ministério Público Federal, mas ainda cabe recurso.
A Justiça de primeira instância determinou à Eternit que deposite R$ 500 milhões em juízo em até 15 dias, a título de dano moral coletivo em uma ação civil pública em Vitória da Conquista (BA). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão de pessoas que foram expostas ao amianto.
Conforme comunicado emitido pela empresa na noite desta quinta-feira (7), a ação se refere à sua controladora, mina de São Felix da Minerações Associadas (Sama), que encerrou formalmente suas atividades em 1967.
A Eternit informou que, segundo a assessoria jurídica da empresa, “a referida verba já foi contestada por recurso em tramitação na Justiça Federal, e foi por eles considerada desproporcional em relação aos parâmetros estabelecidos por nossos tribunais e, também, à prova dos autos”. Por isso, a companhia vai entrar com recurso para tentar reverter a decisão nas instâncias superiores.
Paralisação
Também nesta quinta-feira, a Eternit comentou os impactos que podem ser causados pela suspensão das atividades da mineradora Sama e da fabricante de telhas de fibrocimento Precon Goiás, controlados pela produtora. A parada, anunciada pela empresa no dia 5 de dezembro, foi em razão da proibição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) do uso e comercialização do amianto crisotila.
Segundo a companhia, a paralisação tem caráter provisório e dependerá da “eventual oposição de Embargos de Declaração, uma vez que a decisão mencionada do STF não trouxe a forma pela qual deve se dar o cumprimento”.
No entanto, se a decisão for definitiva, a companhia estima que a companhia perderá 22% do faturamento líquido, valor emitido pela Sama no último trimestre. Já para a Precon, os reflexos não são significativos “pois a demanda de telhas será suprida pela unidade de Goiânia, que dispõe de capacidade produtiva para atender”.
