A Bahia é o terceiro estado com maior gasto mensal com presos, entre 22 que apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na lista, o menor investimento é de Pernambuco, com custo de R$ 955. Já Tocantins investe R$ 4,2 mil, o maior do País. Os dados constam de relatório apresentado pelo CNJ, que informa que o objetivo é qualificar o debate sobre a aplicação dos recursos públicos e estimular a retomada da vida dessas pessoas em sociedade.
A conta é feita de diferentes maneiras nos estados. Em alguns, estão inseridos custos com pessoal e Defensoria Pública, por exemplo. Em outros, esses números são separados. O CNJ afirma uma metodologia de quantificação dos custos dos estabelecimentos penais “pode ser uma poderosa ferramenta para subsidiar a tomada de decisões”. E ainda reforça que o desenvolvimento de políticas públicas eficazes para o sistema prisional depende de informações confiáveis.
Consta o relatório que, embora conseguir esses dados seja simples, a forma de calcular o custo total é um desafio. Entre as razões, o fato de que prisões estaduais exigem a contabilização dos gastos em todas as áreas do governo que apoiam o sistema prisional.
Na maior parte dos estados, “ainda que as pastas responsáveis pela política prisional estadual concentrem sob sua responsabilidade a maior parte dos gastos com a população privada de liberdade, gastos com saúde e educação dessa população, por exemplo, em alguns casos, advém das rubricas das respectivas secretarias”.
O CNJ solicitou as informações que basearam o relatório pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O órgão informou que, nos casos em que os estados apresentaram custos por tipo, foi constatado que o principal destino é a folha de pagamento e outras despesas com pessoal, com valor entre 60% e 83% dos gastos totais.
O relatório apresentado nessa terça-feira (30) também mostra que o padrão é bastante irregular na alocação de recursos. No caso da alimentação, a variação é de até seis vezes entre os estados. Gastos com material de higiene e de limpeza, uniforme e colchões, por exemplo, chegam a variar até dez vezes.
Comparação
A autora do estudo e especialista de dados do programa Fazendo Justiça, Natália Caruso Ribeiro, explica que o levantamento mostra que, atualmente, não é possível fazer a comparação entre os dados de forma automática, porque cada estado tem metodologia própria para aferir gastos. Dos 22 estados que informaram os dados, 11 seguem os parâmetros estabelecidos na Resolução n. 6/2012 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Seis deles apresentam tabelas em que os dados estão discriminados como indicado na normativa.
Natália Caruso ressalta que por trás de um custo baixo pode estar o não atendimento de uma série de serviços previstos em lei, como o investimento em profissionalização dos detentos. O advogado, conselheiro na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e professor, Rodrigo Lustosa entende que alguns dos custos não devem, portanto, ser encarados como gasto, mas como investimentos.
“É inconcebível que uma pessoa que fica sob custódia estatal por dois, três anos, e que ingressa no sistema prisional sem profissão saia ainda sem uma profissão. Isso aumenta a reincidência. O sujeito perde a colocação no mundo externo e quando sai, sai pior do que entrou, não do ponto de vista humano, mas das perspectivas das suas possibilidades.”
Lustosa ainda entende que gastos que atendam essas expectativas devem ser tomados como investimentos. “Reduz-se com isso a violência, custo com reincidência”, afirma.
CNJ diz que despesas são subestimadas
O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que, embora a diferença de valores aplicados seja grande, o que dever ser entendido é que, em alguns casos, as despesas apresentadas com departamentos penitenciários representam apenas uma parte da obrigação financeira com a pessoa privada de liberdade, apenas uma parcela do quanto o estado se compromete quando condena um indivíduo à prisão. Isso significa que parte do que apresentado como gasto com o preso está investido no sistema, disperso em diferentes pastas e diferentes entes federados. “Desse modo, os números existentes, até mesmo os mais elevados, frequentemente subestimam o custo total nas prisões estaduais .”
O relatório também aponta que a média de custo mensal no Brasil é de R$ 2.146. O levantamento apresenta que se for considerado esse valor pelo tamanho das populações prisionais dos estados, o custo médio seria de R$ 1.803. “A variação entre o valores apresentados pelas UFs, contudo, se mostra bastante substancial: há uma diferença de 340% entre o estado com o menor custo per capta, Pernambuco (R$ 955), e o que mais gasta, o Tocantins (R$ 4.200)”.
Sobre o caso do Tocantins, o relatório faz uma ressalva. O valor mensal apresentado refere-se apenas a duas unidades prisionais do estado e os dois são geridos com participação da iniciativa privada e talvez este seja o motivo da quantia ser consideravelmente superior aos informados pelos outros estados.
Para justificar a redução de custos, a pasta ainda diz que adotou “política de otimização do uso de todos os recursos e redução do gasto com energia elétrica e água nas unidades prisionais, melhorando as estruturas dos presídios e capacitando os servidores para devida utilização destes recursos.” | com informações de O Popular.
