O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia divulgou a pontuação atribuída à educação pública oferecida pelos municípios baianos, através de levantamento realizado com base no Índice de Performance da Educação nos Municípios – IPEM. A nota fica em disponibilidade pública no site ipem.tcm.ba.gov.br e no ícone de acesso rápido no site do TCM.
Segundo site do IPEM, das 25 cidades conceituadas como pertencentes à região da Chapada Diamantina, Jussiape é o município que apresenta menor nota geral somando total de 8,031 pontos para a Educação Pública. Nesta lista estão cidades como Mucugê (10,545 pontos) com péssimo rendimento, mas também as melhoras cidades como Barra da Estiva (21,187 pontos) que aparece em 4ª posição e Seabra em primeiro lugar (41,798 pontos); Seabra, porém, com orçamento muito superior as demais (R$84.053.000,00). Já Barra da Estiva com orçamento de R$56.342.375,00 e Jussiape R$19.273.534,29.
Ainda dentre os problemas na Educação em Jussiape está a remuneração dos professores que, segundo TCM, o percentual de recursos do FUNDEB aplicado na remuneração dos profissionais do magistério é de 55,78%. Enquanto que em Barra da Estiva este percentual fica em 79,94%. Ibicoara, por exemplo, fica bem próximo do limite (60%) com 65,65% do FUNDEB é gasto com remuneração dos profissionais.
IPEM
O IPEM é uma ferramenta de gestão elaborada para ampliar o conhecimento sobre a realizada da educação pública no Estado da Bahia e reúne dados de avaliação sobre o desempenho da gestão da educação, o desempenho dos estudantes e o cumprimento das obrigações legais por parte das administrações.
Além de conceituar a performance de município na educação, com o IPEM, será possível conhecer as deficiências e acertos em cada um dos aspectos avaliados, o que possibilita o direcionamento de esforços para a correção das deficiências mais graves. Essa nova ferramenta, desenvolvida pelos técnicos do TCM, foi apresentada ao público durante seminário realizado no dia 6 de dezembro do ano passado, e faz parte das ações que estão sendo implementadas pelo TCM e TCE dentro do programa Educação é da Nossa Conta”, que tem a coordenação da conselheira Carolina Costa, do TCE, e do conselheiro substituto Alex Aleluia, do TCM.
O desempenho da gestão será mensurado através de quatro indicadores: acesso à creche e universalização da pré-escola; universalização do ensino fundamental; universalização do ensino médio; e o índice de efetividade da gestão municipal – IEGM. Já o desempenho dos estudantes será medido através da proficiência em leitura, escrita e matemática e dos dados do índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB. Por fim, o cumprimento das obrigações legais será apurado de acordo com o atendimento, pelo gestor, das obrigações legais junto ao TCM e o cumprimento do piso nacional de remuneração do magistério.
O IPEM vai contribuir para a disseminação de boas práticas entre os municípios baianos e orientar na aplicação de recursos públicos na área da educação, tornando mais eficiente o valor do investimento por aluno. Também vai facilitar o conhecimento do contexto municipal, de acordo com orçamento, número de habitantes e valor investido por aluno. | Fonte: TCM, IPEM
