Na última terça-feira, 18, o Tribunal Regional Federal da 1° Região suspendeu a reintegração de posse de um imóvel identificado como Fazenda Bela Vista, em Jequié, sudoeste da Bahia. A decisão beneficia 15 famílias que utilizam as margens do Rio de Contas para cultivar alimentos.
A ação de despejo foi movida pela Valec – Engenharia, Construções E Ferrovias S/A , empresa pública federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura. A reintegração de posse, expedida pela Vara Federal de Jequié, foi obtida em novembro de 2020 e a alegação era de que as famílias ocupam área pública.
A Defensoria Pública da União tomou ciência da decisão e, na segunda-feira, 17, após reunir fotografias e vídeos da área e conversar com as famílias interpôs recurso contra a determinação.
A Defensoria, em peça assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, argumentou que as pessoas não estão ocupando a faixa de domínio da ferrovia. Além disso, a instituição apontou nulidades processuais, especialmente a falta de intimação da DPU e do Ministério Público Federal e a ausência de designação de audiência de mediação.
“Na verdade, as famílias utilizam as margens do Rio de Contas, uma área de preservação permanente, para cultivar algumas culturas, o que não é vedado por lei, bem distante da cerca instalada pela parte autora, a qual serve para definir os limites da propriedade”, explica o defensor.
Nesta terça-feira, o TRF1 acolheu os argumentos da DPU, tornando obrigatória a audiência de mediação.
