Depois de muitas lutas e enfrentamentos aos resistentes, uma boa notícia chega a Itapetinga, com a notícia da abertura pelo Conselho de Cultura da Bahia do processo de tombamento do Monumento aos Orixás. Inaugurado em 12 de dezembro de 1981 a Praça dos Orixás é um símbolo de resistência e luta do povo negro. O ineditismo é a marca do patrimônio, primeiro monumento erguido no Estado da Bahia que faz menção aos deuses africanos.
De acordo com o autor do processo de tombamento, o doutorando itapetinguense Luciano Neves Souza, sua importância artística, cultural e política por anos passou desapercebida e invisibilizada, mediante uma sociedade marcada pelo racismo religioso e pelo coronelismo.
“Porém nos últimos anos, os estudos sobre relações étnicas, aliado a pesquisas acadêmicas tem lançado novos conhecimentos e luz sob questões raciais que antes eram inviabilizadas”, pontua. A abertura do Processo de Tombamento e preservação acontece dia 24 deste mês às 14h, na sede do Conselho de Cultura, em Salvador.
“Ressaltamos o apoio dado pela secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Itapetinga, que disponibilizou as passagens e hospedagem para que os membros da comissão de culturas identitárias possam ir representar o município nessa importante conquista”, observou.
ENTENDA – Dessa forma, por meio de pesquisas da professora doutora Jussara Moreira pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e do doutorando Luciano Neves, pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que ambos trouxeram referenciais e dados relevantes sobre o monumento aos Orixás.
Os estudos destacam a importância da obra não somente para a cidade de Itapetinga, mas para todo o Estado da Bahia.
Foi dentro desse contexto que o doutorando Luciano Neves Souza iniciou junto ao Conselho de Cultura do Estado da Bahia esforços para a abertura do processo de Tombamento e preservação do monumento aos Orixás de Itapetinga, como símbolo de resistência e um marco político, cultural e religioso do Estado da Bahia.
SAIBA MAIS
O que é o Tombamento
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
O que pode ser tombado?
O Tombamento pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.
Quem pode efetuar um tombamento?
O Tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado ou pelas administrações municipais, utilizando leis específicas ou a legislação federal.
O ato do tombamento é igual à desapropriação?
Não. São atos totalmente diferentes. O Tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas proíbe que venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado.
Um bem tombado pode ser alugado ou vendido?
Sim. Desde que o bem continue sendo preservado. Não existe qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado. No caso de venda, deve ser feita uma comunicação prévia à instituição que efetuou o tombamento, para que esta manifeste seu interesse na compra do mesmo.
O Tombamento preserva?
Sim. O Tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida que impede legalmente a sua destruição. No caso de bens culturais, preservar não é só a memória coletiva, mas todos os esforços e recursos já investidos para sua construção. A preservação somente se torna visível para todos quando um bem cultural se encontra em bom estado de conservação, propiciando sua plena utilização.
