Está disponível para consulta o Edital nº 1124/2024, que notifica 60 unidades familiares baianas por irregularidades na exploração dos lotes. Trata-se de beneficiários de 17 assentamentos, localizados em 12 municípios do estado. Desse total, 47 famílias são da região Sudoeste.
Os citados têm o prazo improrrogável de 30 dias – contados a partir da publicação do edital, ocorrida nessa terça-feira (10) – para apresentarem defesa. Caso não se manifestem, durante o período, eles serão excluídos automaticamente do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o lote será destinado a outra família.
Alegações
As justificativas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Também podem ser protocolados na regional baiana do Incra, em Salvador, na Avenida Ulysses Guimarães, 640, Sussuarana/CAB.
As defesas serão analisadas de maneira criteriosa. Caso sanem as irregularidades, os beneficiários precisam se apresentar perante a autarquia, para firmar um termo de compromisso para a exploração dos lotes.
Sudoeste
Dentre os notificados, 47 são da região Sudoeste da Bahia. Só no município de Vitória da Conquista são 27 famílias notificadas. Elas são dos assentamentos Conjunto Baixão, com 10 citados; Conquista do Rio Pardo, com sete; Cipó, com cinco; Cedro, com dois e Amaralina, com um. Ainda há duas famílias do Projeto Cédula da Terra (PCA) Bela Vista da Serra, que é reconhecido pelo Incra.
Além desses, 13 unidades familiares são do Conjunto Riacho da Palmeira, no município de Iguaí. No assentamento Brejão, em Encruzilhada, localizam-se sete agricultores citados no edital.
Outras regiões
As 13 famílias comunicadas restantes são oriundas de diversas regiões baianas. Com duas notificadas cada, estão o assentamento Alagoinha, em Jacobina, na região Noroeste; o Antônio Conselheiro, situado em Barra, no Vale do São Francisco; o Angical I, em Angical, no Oeste; e o Bonito Umburanas, no município de Pedro Alexandre, no Nordeste do estado.
Com apenas uma família beneficiária citada em cada assentamento, estão as seguintes áreas de reforma agrária: Conjunto Vila Isabel, em Ibicaraí, no Litoral Sul; Aldeia, no município de Ipirá, no Centro Norte; Carlota, em Riachão das Neves, no Oeste; Boa Sorte, em Ribeirão do Largo, no Centro Sul; e o Ana Rosa, em Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador.
