O aumento da tarifa do transporte
coletivo em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, pode ser revogada nas
próximas horas por suposta ilegalidade cometida pela Prefeitura, que não teria
consultado o Conselho Municipal de Transporte (CMT), como prevê a legislação.
A tarifa, que entrou em vigor
domingo, 29, saltou de R$2,80 para R$3,30 – R$0,50 a mais. Em nota, a Prefeitura garante que “o reajuste de
17,85% foi autorizado após a análise minuciosa da planilha de estudo tarifário”,
que detalha os custos do sistema de transporte público.
Não cita, no
entanto, a participação dos membros do CMT nas análises e votação. O último aumento da
passagem de ônibus em Vitória da Conquista foi em julho de 2015; a tarifa
passou de R$ 2,40 para R$ 2,80, o índice aplicado na ocasião foi de 16,6% de
reajuste – percentual menor que o mais recente.
Diante desse
quadro, a bancada de oposição
na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista deve entrar com uma ação no
Ministério Público para tentar suspender o aumento da tarifa. Para justificar o
pedido de revogação, os vereadores devem argumentar que o aumento é considerado
abusivo e porque o Conselho Municipal dos Transportes não foi ouvido.
A decisão de entrar no MP contra
o reajuste foi confirmada pelo vice-líder da bancada, vereador Valdemir
Oliveira Dias (PT). Até o momento nem a Prefeitura, nem as duas empresas
concessionárias, se manifestaram sobre esse novo episódio envolvendo o aumento
de tarifa.
Outros nove vereadores da bancada
de oposição – dos 21 que compõem o Legislativo conquistense, devem apoiar a
ação. São eles: Fernando Jacaré, Viviane Sampaio, Cori Moraes (PT); Nildma
Ribeiro, Danilo Kirimbamba (PCdoB); Cícero Custódio (PSL); Luciano Gomes (PR);
Adinilson Pereira (PSB) e Rodrigo Moreira (PP).
Celino Souza
