INCLUSÃO | Município baiano aprova lei inovadora para integração da comunidade cigana ao ensino municipal

Em um marco significativo para a inclusão e diversidade educacional, o Prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, sancionou a Lei Municipal 1.930/23, de 18 de agosto de 2023, que cria o cargo de Professor Cigano no quadro do magistério público do município.

A Lei, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, visa fortalecer o ensino cigano e promover a valorização desta cultura, reconhecendo a importância das tradições do povo cigano. Assim como funciona para a educação escolar indígena, que conta com professores da etnia, a Prefeitura demonstrou sensibilidade em preparar profissionais que entendam e vivenciem a cultura cigana, com sua forma de vestir, comer, morar e todas as suas tradições.

A carreira do Professor Cigano será integrada por profissionais que tenham conhecimentos específicos e dominem a língua materna da comunidade, pertencendo ao quadro municipal e integrando a educação étnico-racial. A formação será efetuada nos moldes estabelecidos em lei.

Além de demonstrar o compromisso da gestão municipal com a cultura cigana e a inclusão de suas tradições no sistema educacional, a medida “promove a diversidade e igualdade de oportunidades no ensino, permitindo que a comunidade cigana contribua de forma eficaz para a construção de um futuro educacional inclusivo e respeito com sua herança cultural única”, disse o Prefeito Jânio Natal.

Fonte: Secom – Porto Seguro

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