A audiência pública da campanha Junho Violeta, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, reuniu representantes de diversos segmentos que atuam na Rede de Proteção à Pessoa Idosa em Vitória da Conquista. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal.
Fortalecimento da Rede de Proteção – A proposta do debate foi discutir e conscientizar a população sobre o combate à violência em pessoas acima dos 60 anos. O vereador Fernando Jacaré, proponente da audiência pública, ressaltou a importância de ‘conectar’ todos os setores de defesa para o fortalecimento dessa rede de proteção.
“Estamos criando uma Lei Municipal justamente para evidenciar a importância do debate em relação ao Junho Violeta”, afirmou o vereador. Ele ainda destacou a contribuição do Conselho Municipal do Idoso no combate à violência contra o idoso e a necessidade de implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), que servirá para financiar programas e ações que visem a melhoria das condições de vida dessa população.
A violência muitas vezes vem dos familiares – Pacífico Nunes, representando o Conselho do Idoso de Vitória da Conquista, agradeceu a intervenção em favor do idoso, e lembrou que esse é um público muito importante. Ele relatou as fases do ser humano, dizendo que “a violência pega com mais gravidade as crianças, por falta de conhecimento da defesa, e o idoso, pela impossibilidade de defesa”.
Lembrou que que muitas vezes os idosos passam pelos piores momentos de suas vidas ao chegarem na velhice. “Não é só violência física, a psicológica é muitas vezes pior”, e completou dizendo que muitas vezes a violência vem dos familiares, daí é que se deve criar condições para acabar com a violência”. Pacífico disse, ainda, que é preciso ter consciência e conhecimento de que a violência contra o idoso é uma das mais infames. Finalizou lembrando que o Conselho Municipal do Idoso age normatizando setores como o Fundo do Idoso.
Criação de um núcleo para idosos – Coordenador da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), o delegado Fabiano Aurich falou sobre a importância dessa audiência e agradeceu a iniciativa de propor esse debate. De acordo com o coordenador, a proposta de criação de um núcleo voltado para os idosos do município já foi encaminhada para a Delegacia Geral de Vitória da Conquista.
Entretanto, os custos para essa criação são elevados. Ao expressar satisfação, Aurich disse que os números de crimes contra idosos foram reduzidos, assim como as ocorrências. Para finalizar, se colocou à disposição da população e disse que a delegacia também é uma casa do povo.
Proteção dos direitos da pessoa idosa – A advogada Emanuelle Soares Silva participou do debate representando a Subseção da OAB de Vitória da Conquista. Ela, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembrou que a Constituição Federal é que estabelece a proteção dos direitos da pessoa idosa e que a OAB tem compromisso em cobrar a garantia desses direitos.
“Fazemos isso como função normativa, mas precisamos lembrar que esse deve ser um compromisso de toda sociedade”, afirmou. Ela concluiu afirmando que “em todos os espaços da cidade, precisamos fazer valer esses direitos”, finalizou.
O idoso é o passado, o presente e o futuro de uma sociedade – Dr. Murilo Nunes, representando a faculdade Pitágoras, lembrou que a sociedade que cuida do idoso cuida do passado e do futuro.
“Não tem como falar em desenvolvimento se não cuidar de quem abriu os caminhos”, afirmou, ressaltando o endividamento dos idosos e colocando à disposição a Liga do Direito do Consumidor, da faculdade Pitágoras, para atuar na defesa do idoso no que diz respeito a parte financeira. Finalizou recitando um poema e lembrando que existe uma Lei Municipal nº 2590, que trata da empresa amiga do idoso e pediu mais eficácia no cumprimento das leis em favor do idoso.
Chega de violência – A diretora do Lar Terceira Idade, Luzinete Alves, iniciou o discurso agradecendo ao vereador Fernando Jacaré por propor essa audiência. Segundo ela, “nós precisamos ter empatia com a pessoa idosa” e discutir sobre a violência contra essa população para encontrar uma solução.
Para a diretora, trazer clareza sobre esse assunto, assim como refletir todos os dias, não somente no Junho Violeta, é fundamental, porque as demandas dos idosos são invisíveis. “Eles têm tantas demandas que não conseguimos entender”, afirmou. Ao questionar sobre o que é a violência, Alves disse que é necessário chamar a atenção da sociedade, do poder público, da Defensoria Pública e do Ministério Público sobre as questões do público idoso.
Em um momento do seu discurso, a diretora pautou a importância dos cuidadores, principalmente como agentes de defesa das pessoas mais velhas, por isso, esses profissionais precisam ter um olhar aguçado. Concluindo a fala, ela criticou os bancos que chamam os idosos para fazerem empréstimo consignado e os filhos que administram o dinheiro dos pais, mesmo que eles tenham lucidez. Por fim, pediu para que essa discussão saia dos muros da Câmara Municipal e se espalhe pela cidade, porque não é possível permitir que a violência continue.
A família ainda é, na maioria das vezes, o agressor – Representando a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), o advogado Carlos Públio tratou sobre o envelhecimento e a violência contra as pessoas idosas. Ele lembrou de situações de abuso financeiro sofrido por aposentados e pensionistas.
“Várias vezes nos deparamos com idosos relatando o desaparecimento do seu dinheiro e, quando apuramos, nos deparamos com familiares realizando saque desse dinheiro. Infelizmente, o maior violentador dos idosos continua sendo a família”, afirmou. O advogado destacou o envelhecimento da população brasileira e pontuou a necessidade de adequação dos espaços para esse público.
“A nossa população de idosos vai triplicar em breve. Isso significa ter mais idoso no transporte público, nas filas dos bancos, nos hospitais. Infelizmente, não estamos nos planejando para esse momento e se a gente não pensar com urgência, vamos nos chocar com a cidade que estamos construindo para nós mesmos”, afirmou.
Carlos Públio parabenizou a iniciativa do debate, afirmando que “precisamos pensar ações junto ao Conselho Municipal do Idoso, ações de médio e longo prazo”. Ele encerrou sua participação lembrando que o envelhecimento é parte do preconceito que a sociedade tem contra o idoso. Por fim, criticou a pobreza de debate nas universidades sobre o envelhecimento e a garantia dos direitos da pessoa idosa.
Por mais que seja difícil, denuncie – O vereador e delegado Marcus Vinicius (PODE) parabenizou a iniciativa do parlamentar Fernando Jacaré e pediu a participação do povo durante as discussões na Câmara Municipal, porque é importante que a população reivindique e saiba dos seus direitos.
Segundo o vereador, já foi feito um projeto para implantação de uma Delegacia Especializada para o Idoso, em conjunto com a deputada estadual Talita Oliveira (União), em Vitória da Conquista. Atualmente, os idosos são atendidos em duas delegacias da cidade, mas com a delegacia ou núcleo voltado para eles, os processos serão agilizados, e, até mesmo, haverá diminuição dos casos de crimes contra essa população.
Ao finalizar seu discurso, criticou a falta de denúncia de familiares que roubam os idosos aposentados e falou: “por mais que seja difícil denunciar um filho, neto ou sobrinho, denuncie”. Ele também falou que, com a delegacia ou núcleo, os bancos terão mais respeito com os idosos e disse que a polícia está de portas abertas para atender essa população.
Grata ao acolhimento do Cras – Cícera Pereira, representando os idosos do Cras do Vila América, parabenizou a direção do Cras pelo acolhimento, e disse que lá foi onde aprendeu muita coisa.
“Temos usado esses ensinamentos que recebemos lá na nossa vida”, contou, lembrando que no local os idosos recebem orientações e momentos de lazer: “Não é tudo que precisamos, mas é uma parte e agradecemos por isso”.
Relatou que os idosos não têm como fazer denúncias porque precisam de acompanhante e o acompanhante não vai se denunciar. E finalizou dizendo que “é preciso um encontro desses com os jovens, porque nós sabemos dos nossos direitos, mas os jovens não sabem”.
Impacto da pandemia na continuidade dos atendimentos – A coordenadora de Proteção Social Especial, Kátia Lucena, participou desse debate representando a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Ela destacou o impacto da pandemia na continuidade dos serviços oferecidos pela secretaria e anunciou o retorno do serviço de convivência, que atende atualmente mais de 280 idosos em Vitória da Conquista. Kátia ainda destacou o diálogo permanente do Governo Municipal com as instituições de apoio ao idoso.
“A gente tem desenvolvido muitas ações e com bons resultados, por isso é importante a gente valorizar esses espaços e estar presente nas discussões dos assuntos que são do nosso interesse”, afirmou. Kátia lembrou ainda que o isolamento social, medo, luto, estigma e insegurança (inclusive alimentar e econômica) fizeram com que muitos idosos tivessem a saúde mental afetada, trazendo à tona mais casos de depressão e ansiedade.
