O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para apurar a atuação da Serasa e do aplicativo SuperSim na concessão de uma modalidade de microcrédito que toma o celular do devedor como garantia de pagamento.
Pelas regras do serviço oferecido, o atraso no pagamento da dívida provoca o bloqueio das funcionalidades do aparelho do devedor.
Para a procuradoria, há indícios de desrespeito às normas consumeristas e à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), na medida em que a empresa credora acessa o celular do consumidor para impedir o seu livre acesso.
As empresas terão dez dias úteis para apresentar os modelos de contrato padrão e da autorização ou não da Anatel para o bloqueio do celular de seus clientes.
Procurada pela reportagem, a SuperSim diz que, até o momento, não foi notificada oficialmente e que seu modelo de negócio tem autorização dos devidos órgãos reguladores e embasamento na lei. Em nota, diz também que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
A Serasa afirma que não atua como correspondente bancário na operação questionada e que não é a responsável pela concessão de crédito e pela operação de aplicativos de outras empresas que realizem bloqueio de celulares. A empresa diz que ainda não foi intimada da abertura do Inquérito Civil Público e reforça que cumpre rigorosamente a legislação vigente.
“O Serasa e-Cred é apenas uma plataforma que aproxima consumidores a diversas empresas que concedem crédito em várias modalidades, como empréstimo pessoal e cartão de crédito”, diz a Serasa, em nota.
