O deputado Zé Raimundo Fontes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de congratulações pela nomeação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo para o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A escolha foi feita no dia 23 de dezembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O vice-presidente da ALBA assegura que a nomeação da nova ministra foi um ato não apenas constitucional e legal, mas, sobretudo, perfeitamente “coerente com os novos desafios da sociedade brasileira e do Poder Judiciário, que impõem a promoção de ações de combate a todas as formas de desigualdades e preconceitos sociais no seio da sociedade e de instituições estatais”.
O petista considera que essa decisão do presidente Lula, “para nós baianos e para os verdadeiros democratas, deve ser louvada e comemorada, pois é carregada de simbolismos, na medida em que Vera Lúcia se tornará a segunda mulher negra a integrar o TSE ao longo de seus 91 anos de história”. O ex-prefeito de Vitória da Conquista diz ainda que a honraria “é um justo reconhecimento da sua notável trajetória em defesa dos direitos humanos, no combate ao racismo e sua dedicação à advocacia e à promoção do acesso à justiça em prol dos grupos sociais subalternizados”.
O parlamentar, que também é professor, escreve que a advogada Vera Lúcia Santana Araújo é natural do município de Livramento de Nossa Senhora, filha de Joaquim Lino Araújo (in memoriam) e da professora Rosália Celestina Santana de Araújo, “educadora querida e reverenciada em Vitória da Conquista, onde reside, com familiares, há muitos anos, e por quem temos grande admiração e o privilégio da amizade, cultivada no convívio em ambientes educacionais e em diferentes espaços sociais da nossa cidade”.
No documento, o legislador informa também que a homenageada, ainda jovem, mudou-se para Brasília, onde formou-se em Direito, e engajou-se nos movimentos sociais. A ministra Vera Lúcia fez carreira profissional como jurista, “combinando o ativismo militante com a advocacia, inclusive com atuação destacada na área do direito eleitoral”.
Nessa trajetória, assumiu importantes funções, enquanto dirigente e integrante de vários organismos governamentais e da sociedade civil, a exemplo do Conselho Econômico e Social da Presidência da República, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, da Fundação Cultural Palmares e da Secretaria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial do Distrito Federal.
Além de ressaltar a trajetória da advogada, o político frisa que a sua assunção a este elevado posto da magistratura nacional “é a afirmação da imperiosa necessidade de termos em todas as instâncias de poder representações plurais condizentes com a diversidade da composição sociocultural da sociedade brasileira”. Neste contexto, prossegue o deputado, manifestamos a nossa convicção de que o mandato da Dra. Vera Lúcia será pautado pela justiça, equidade e sabedoria, contribuindo para a consolidação de um sistema eleitoral mais democrático, justo e inclusivo para todos os cidadãos brasileiros.
“Parabéns, Vera Lúcia Santana Araújo, por esta conquista singular e inspiradora! Estendo as minhas congratulações, também, à sua genitora, professora Rosália, ao seu pai Joaquim Lino (in memoriam), e às suas irmãs Rosália Maria, Thelma Maria, Maria Bernadete, Ana Cristina e seu irmão Manuel Higino Santana Araújo (in memoriam) e demais familiares”, finalizou Zé Raimundo.
