A chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, disse que vai analisar o decreto publicado pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, que determinou “a entrega das chaves” do município “a Deus”. “Estou esperando o decreto chegar às mãos do meu setor. Vamos analisar e julgar a constitucionalidade”.
Caso seja julgado inconstitucional, a procuradora entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para anular o decreto.
SAIBA MAIS:
O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, causou polêmica em seus primeiros atos publicados no Diário Oficial do Município. O decreto de número 1/2017 da sua gestão entrega a chave da cidade a Deus.
O ato chamou a atenção de seguidores de outras religiões e o fato pode ser alvo de uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia por parte do Ministério Público estadual.
Confira o documento na íntegra:
