Na primeira sessão ordinária do segundo semestre, nesta quarta-feira (1º), a presidente do Simmp (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista), Ana Cristina Novais, utilizou a tribuna da Câmara para apresentar dados que motivaram a greve da categoria, em curso, e solicitar uma sessão especial para discutir o projeto de lei nº 12/2018 que autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste geral anual e o reajuste dos servidores do quadro do magistério.
A dirigente sindical explicou que a prefeitura fechou o diálogo com o sindicato “embora novos fatos tenham surgido”, como a resolução que o Tribunal de Contas dos Municípios está organizando e que disciplinará quais gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, poderão ser excluídas do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida.
Para a sindicalista, a opção do governo é desastrosa e truculenta. Ela informou que um veículo do Simmp foi multado em R$ 17 mil pelo Simtrans. Ainda assim, Ana Cristina afirmou que a categoria está aberta ao diálogo, mas em termos transparentes.
A presidente alega que a prefeitura está se negando a fornecer a folha analítica, relatório detalhado da folha de pessoal, desde abril quando o sindicato fez a solicitação. Cristina afirmou que está clara a aplicação dos recursos da educação e sugeriu a realização de uma auditoria nas contas da educação.
Cristina lamentou que a categoria não está lutando por mais direitos e reconhecimento. “E tão dramática a situação do professor da rede municipal que a gente luta para não perder a carreira. Nesse momento, a gente luta para que nosso plano de carreira, aprovado aqui nessa Casa, não seja destruído administração [municipal]”, afirmou.
Para a categoria, a gestão municipal tenta claramente criminalizar a greve. Ela explicou que o sindicato denunciou a prefeitura ao Ministério do Trabalho por práticas anti-sindicais. Cristina pediu a mediação da Câmara e destacou que, em 2017, a instituição foi fundamental para resolver o conflito entre o Executivo e a categoria.
A agenda da greve se estendeu à tarde, com a explanações de Rui Oliveira, coordenador-geral licenciado da APLB-Sindicato e do ex-procurador da República, Severiano Alves, além dos advogados do Simmp, Tiago Brito e Zeferino Ângelo, que esclareceram questões legais da greve e dos contratados da rede municipal de ensino, que sofrem ameaças da Prefeitura.
VEREADORES APOIAM OS PROFESSORES
Durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre, o presidente da Câmara Municipal, vereador Hermínio Oliveira (PPS), anunciou a formação de uma comissão de vereadores para mediar o diálogo entre o Executivo e os professores do município.
A categoria deflagrou greve há 12 dias corridos, completados nesta quarta-feira (1), em protesto à proposta de reajuste salarial ofertada pela prefeitura. Farão parte da comissão os vereadores Edjaime Rosa Bibia (MDB), líder da bancada de Situação e presidente da Comissão de Educação, Luís Carlos Dudé (PTB), líder do prefeito, Valdemir Dias (PT), líder da bancada de Oposição, Coriolano Moraes (PT), Lúcia Rocha (DEM) e Nildma Ribeiro (PCdoB).
DIÁLOGO PERMANENTE
O vereador Luís Carlos Dudé (PTB), líder do prefeito, ressaltou a necessidade de diálogo permanente entre as várias forças municipais. O parlamentar comentou a greve dos professores, deflagrada pela categoria em contraposição ao reajuste proposto pela gestão municipal. Ele parabenizou a iniciativa da Câmara em formar uma comissão, com vereadores da Situação e da Oposição, para mediar o conflito entre os professores e o Executivo.
Em sua fala, o parlamentar defendeu a valorização dos monitores escolares que, segundo Dudé, lutam pelo reconhecimento de direitos. Para ele, esse segmento deve ser agregado ao Simmp (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista). Segundo o edil, a educação é fundamental para o desenvolvimento do município e a Casa está de portas abertas para que se possa avançar nas conquistas para os servidores públicos.
PROMESSA NÃO CUMPRIDA
O vereador Fernando Jacaré (PT), por sua vez, frisou que a Câmara representa o povo de Vitória da Conquista. Ele afirmou que o povo espera atitudes dos vereadores.
Jacaré declarou que em quatro mandatos de vereador enfrentou grandes desafios, mas agora se entristece com o posicionamento da gestão municipal. Segundo o edil, o atual prefeito não cumpriu a promessa de valorização dos monitores escolares e agora tenta acabar com o plano de carreira dos projetos.
O Executivo enviou à Casa dois projetos de lei de reajuste salarial dos servidores, nº 12/2018 e nº 13/2018. Para Jacaré, resta à Casa debater os projetos com a máxima responsabilidade, ouvindo as categorias. “Essa Casa não vai se curvar. Essa casa não vai ter medo”, afirmou.
SAÍDA AMIGÁVEL
Já a vereadora Lúcia Rocha (DEM) afirmou que vem intensificando as conversas com o prefeito Herzem Gusmão (MDB) sobre diversos temas municipais, especialmente a crise no transporte coletivo e a greve dos professores.
“Nosso mandato sempre esteve a favor de todos os movimentos que lutam por benefícios para as categorias de trabalhadores. Nós compreendemos os dois lados, principalmente levando em consideração os limites da lei de Responsabilidade Fiscal e a situação em que vive o país”, disse.
A parlamentar frisou que “se existe valor de repasse do Fundeb, ele precisa ser respeitado”. Rocha acredita que o prefeito “adotará as medidas necessárias para o cumprimento de todo o dever legal da prefeitura”. Ela aposta numa saída amigável para o conflito.
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Vereadores da oposição se reúnem com Sindicato dos
Professores e buscam garantir diálogo com o governo
No final da manhã desSa terça-feira, 31, os vereadores Valdemir Dias (PT), Nildma Ribeiro (PCdoB), Professor Cori (PT) e Viviane Sampaio (PT), todos membros da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), se reuniram com representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp).
Na reunião, os parlamentares escutaram dos sindicalistas como está o desenvolvimento das negociações por melhorias nas condições de trabalho da categoria. “A gente está em Campanha Salarial e a Prefeitura optou por fechar o diálogo e enviar para a Câmara o projeto mesmo sem ter pactuado com a categoria”, reclamou a presidente do Simmp, Ana Cristina Novais. “Nós estamos pedindo que a mesa (de negociação) seja reaberta, que não quebrem o Plano de Carreira do Professor. É muito claro o nosso objetivo. A gente luta para manter o que a gente tinha”, explicou a sindicalista.
Segundo a categoria, a greve dos professores foi deflagrada após eles rejeitarem a proposta de reajuste salarial de 2,7% oferecida pela Prefeitura. O Simmp explicou que o valor proposto está abaixo do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste ano é de 6,81%.
Além disso, a forma como o reajuste foi proposto pelo Executivo, caso seja aprovado, será feito de forma desigual, com percentuais diferentes para cada nível, explicou os sindicalistas. Eles alegam que ocorrerá perda salarial e prejuízos na progressão de carreira.
Para o líder da Bancada de Oposição, Valdemir Dias, o Executivo Municipal está trabalhando para achatar a tabela do Plano de Carreira dos Professores Municipais. “Isso não é justo. Fere a isonomia e também quebra todo o plano de carreira, os interstícios de classe, os interstícios de níveis”, disse ele. “Eles estão lutando para que seja mantido o que já foi conquistado.
É um verdadeiro absurdo”, disse o vereador lembrando que a valorização dos servidores da educação pública municipal é uma promessa de campanha do prefeito Herzem Gusmão.
A presidente do Simmp destacou o importante papel mediador exercido pelo Poder Legislativo na relação entre os trabalhadores e o Executivo Municipal. “A gente busca essa mediação. O Legislativo tem uma função fundamental. No ano passado também fez essa mediação com o Executivo, que repensou sua situação. Esse ano mais uma vez a gente solicita, e a gente tem recebido o apoio desta Casa com relação à nossa Campanha Salarial”, apontou.
Valdemir relembrou que no ano passado a intervenção da Câmara atingiu o seu objetivo de garantir o diálogo entre o Governo e os trabalhadores. “Ano passado nós fizemos essa intermediação com sucesso, todos os 21 vereadores apoiaram essa questão e esse ano o sindicato vem novamente pedir o auxílio da Câmara Municipal para que o Executivo abra de novo essa conversa, já que o Executivo já mandou a lei para ser votada aqui na Câmara”, disse Dias.
“Seria bom se fosse resolvido entre o Executivo e os sindicatos, mas aí a Câmara entra dando sugestões. A gente analisa as contas do Município e a gente vê que é possível dar-se o reajuste dos 6,81%, já que é um repasse do Governo Federal e também há como enxugar a máquina.
Se está com alguma dificuldade financeira, a gente não enxerga isso dentro do governo já que há muitas empresas de consultoria, muitos cargos comissionados, muitos gastos que poderiam ser reduzidos em prol de uma categoria que todo o Brasil fala que precisa ser valorizada que é o professor. Precisamos partir para a prática e realmente valorizar a categoria”, concluiu o líder da Oposição. (Ascom/CMVC)
