transferência para unidades distantes e até corte de ponto por dia não
trabalhado fez com que dezenas de professores da rede municipal de ensino não
aderissem à greve geral, deflagrada nesse sábado (21) pelo SIMMP, sindicato da
categoria dos profissionais da educação.
creches, nas áreas urbana e rural, abrangendo mais de 44 mil alunos nos três
turnos. Além disso, os professores, em campanha salarial desde março deste ano,
foram ameaçados de punição pela Prefeitura caso se manifestassem em prédios
públicos municipais.
da revê provocou uma série de protestos nas redes sociais, com autoridades e
entidades públicas e sindicais criticando a postura, considerada ditatorial, ferindo a
Constituição Brasileira.
Em resposta, o prefeito Herzem Gusmão (MDB) anunciou corte salarial dos grevistas durante a paralisação e prometeu, em entrevista numa emissora de rádio, abrir processo de contratação de novos profissionais da educação para preencher as lacunas deixadas pelos professores paralisados.
Câmara Municipal e vereadores, em particular, emitiram notas públicas (leia notas abaixo). O
Sindicato dos Professores também engrossou o coro dos protestos iniciando a
semana com uma carreata pelas ruas centrais da cidade, puxada por um carro de
som reproduzindo áudios de campanha do então candidato Herzem Gusmão (MDB)
prometendo valorizar a categoria, caso eleito.
Os professores reivindicam a reformulação do plano de carreira, reajuste salarial de 6,81% e criação de um plano de carreira para os monitores escolares. “Não adianta nos ameaçar. Os professores estão com muito medo dos seus pontos serem cortados e serem substituídos. A gente está aberto ao diálogo”, falou a presidente do SIMMP, Ana Cristina Silva Novais. “Vão na base da ameaça, mas sempre tem aqueles que resistirão. Estamos aqui para resistir, não vamos ceder a ameaça”, finalizou.
Nota de Repúdio da vereadora Nildma Ribeiro
Venho por meio deste, repudiar veementemente o ofício encaminhado pelo Secretário de Administração Jonas Souza Sala ao Sindicato Municipal do Magistério Público – SIMMP, determinando que em função da greve, os funcionários estariam proibidos de manifestar apoio nas repetições públicas, não podemos admitir que ocorra estado de exceção em Vitória da Conquista.
A livre manifestação do pensamento, é sem sombra de dúvidas uma das maiores conquistas do Brasil desde a sua redemocratização, a garantia deste fundamental direito no estado democrático, é defender a democracia.
Em um país que o ilegítimo Temer, ocupa o lugar de uma Presidenta honesta e eleita democraticamente pelo voto popular e soberano de mais 54 milhões de brasileiras e brasileiros, não podemos esperar nada menos do que inconstitucionalidade de seus apoiadores.
Não podemos nos esquecer, que o atual Prefeito quando comandava um rádio jornal, exercia tranquilamente o seu direito de manifestação ao livre pensamento, criticando seus adversários políticos. Entretanto, bastou receber o poder para revelar seu compromisso golpista e antidemocrático, reprimindo os servidores, promovendo alianças espúrias, nos levando a uma verdadeira crise no transporte público e no funcionalismo municipal.
É indispensável rememorar à todos, que a gestão penaliza as crianças conquistenses, expondo-as à meios de transportes precários ou simplesmente cerceiam jovens de estudar por ausência de transporte, quem não tem compromisso com a educação de Conquista, não respeita a liberdade de expressão.
Essas são as velhas práticas políticas e coronelistas que tentam adentrar e criar morada no seio político de nossa amada Conquista. Mas as mulheres e homens que lutam incansavelmente por uma conquista melhor, resistem!
Com conquistenses, tiranos corações não combinam.
Vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB)
NOTA PÚBLICA – NÃO À IMPOSIÇÃO DA “LEI DA MORDAÇA”
A Bancada dos vereadores da que constituem a oposição ao atual governo
truculenta com a qual a atual administração vem tratando o movimento dos professores
municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar
sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de
manifestação.
Causa perplexidade a notícia veiculada por diversos meios de comunicação de que a
Prefeitura Municipal enviou ao SIMMP – Sindicato do Magistério Municipal Público o
Ofício nº 097/2018 SEMAD/GS, por meio do qual, em tom ameaçador, busca coibir a
realização de manifestações do movimento grevista no interior de qualquer repartição
pública.
Com o fim de legitimar sua atitude de prepotência e arrogância, a Administração
Municipal equivocada e deliberadamente invocou o art. 129, inciso V, da Lei nº
1.786/2011, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores de Vitória da
Conquista, segundo o qual a servidor público municipal é proibido promover
manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
O dispositivo legal mencionado versa sobre o cotidiano do servidor no setor em que é
lotado e tem como único fim manter a harmonia no ambiente de trabalho, jamais de
cercear o direito de expressão. Não se pode tolerar sequer a cogitação de que venha a
ser aplicada a disposição legal em tela para coibir manifestações coletivas de uma
categoria em justa e legítima greve, fato jamais ocorrido.
A Constituição da República assegura os direitos de greve, de livre manifestação
do pensamento e de reunião, não podendo a atitude de gestores de um governo
autoritário, desacreditado, impopular e titubeante se sobrepor aos direitos individuais e
coletivos assegurados por normas de natureza constitucional.
Destaca-se, ainda, que o piso nacional do magistério é uma importante conquista da
categoria e da sociedade. Em nossa Cidade foi implementado pela gestão que
antecedeu a atual no ano de 2009, antes mesmo da obrigatoriedade legal estabelecida
para a partir do ano de 2010.
Desde que foi criado o piso nacional, o Município vem respeitando e repassando aos
professores os índices de reajustes praticados pelo Governo Federal, todavia a atual
administração municipal se recusa a fazê-lo alegando dificuldades financeiras, mas,
contraditoriamente, não faltam recursos para pagamento de salários de ocupantes de
cargos de “confiança” e de empresas de consultoria contratadas por elevados preços e
por meio de questionáveis processos de inexigibilidade de licitação.
A bancada de oposição manifesta total apoio as reivindicações do movimento grevista
e conclama a administração pública para que tenha a serenidade necessária para
dialogar com os professores, a fim de construir uma saída que contemple as
reivindicações da categoria e também para que os alunos matriculados na rede pública
de ensino não venham a sofrer prejuízos.
Vitória da Conquista – Bahia, 23 de julho de 2018
BANCADA DE OPOSIÇÃO
