O ex-prefeito de Nordestina, cidade a cerca de 340 quilômetros de Salvador, foi condenado a devolver R$ 280 mil ao estado. A decisão foi da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (27).
A quantia que deverá ser devolvida pelo ex-prefeito Wilson Araújo Matos ainda passará por atualização monetária e aplicação de juros. Além desta quantia, ele também deverá pagar uma multa de R$ 2 mil.
A medida ocorreu depois da desaprovação da prestação de contas do convênio 267/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Nordestina.
O convênio tinha como objetivo dar apoio financeiro para execução de serviços relacionados a construção de um Centro de Atividades Múltiplas.
Ainda foi decidida a imputação de dois débitos à Prefeitura de Nordestina, de R$ 28,50 e de R$ 867,89. Os valores são relativos à não devolução de saldo do ajuste e também serão atualizados monetariamente.
Diferente de Nordestina, o convênio firmado entra a Prefeitura Municipal de Itarantim e a Conder teve a prestação de contas aprovada pelo TCE, mas com imposição de ressalvas.
O objetivo do convênio foi a pavimentação de ruas em paralelepípedos, com drenagem superficial.
As ressalvas se deram por fragilidades documentais da prestação de contas da terceira parcela do ajuste e uma multa de R$ 2 mil foi aplicada ao ex-prefeito Paulo Silva Vieira, gestor responsável pela execução.
Além disso, também foi expedida uma recomendação à Conder, para que o controle dos convênios seja aprimorado.
Ainda cabem recursos às decisões.
