Por 19 votos a favor e apenas um contra, a Câmara Municipal de Conquista aprovou parecer favorável à contratação de empréstimo pela Prefeitura junta à Caixa Econômica Federal (CEF), através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa 2), para aplicação em obras de infraestrutura no município.
Além do Finisa 2, através do Projeto de Lei do Executivo Nº 15, tramita também na Casa o Finisa “Ilumina”, através do Projeto de Lei do Executivo Nº 14, juntos os projetos autorizam a Prefeitura a contrair um total de R$ 60 milhões em empréstimos.
A votação, que aconteceu no final da manhã desta sexta-feira, 1º, em sessão ordinária, teve a abstenção justificada do vereador Cícero Custódio (PSL) que compareceu ao velório de uma tia. O vereador David Salomão (PRTB) declarou voto contra e disse que irá ingressar na Justiça contra o empréstimo do entender que há “vício insanável”*.
N.R.: * É a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei. Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes.
(VEJA VÍDEO ABAIXO)
Em documento encaminhado pela gerente de Contratos e Convênios, Irma Mirlayne da Silva Ferraz e pelo secretário municipal da Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, a Prefeitura aponta que 57,75% dos recursos (R$26.376.043,40) serão utilizados em pavimentação e drenagem de ruas do Renato Magalhães, Alto do Panorama, Conjunto da Vitória, Nossa Senhora Aparecida e Bruno Bacelar. O documento não informa, porém, o destino dos outros 47,24% dos recursos (R$ 23.623.956,60), nem especifica quais vias serão atendidas.
Em documento encaminhado pela gerente de Contratos e Convênios, Irma Mirlayne da Silva Ferraz e pelo secretário municipal da Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, a Prefeitura aponta que 57,75% dos recursos (R$26.376.043,40) serão utilizados em pavimentação e drenagem de ruas do Renato Magalhães, Alto do Panorama, Conjunto da Vitória, Nossa Senhora Aparecida e Bruno Bacelar. O documento não informa, porém, o destino dos outros 47,24% dos recursos (R$ 23.623.956,60), nem especifica quais vias serão atendidas.
No fim de 2018, a Câmara Municipal autorizou que a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal assinassem um convênio de R$ 45 milhões através do Finisa. O recurso está possibilitando a execução de importantes obras na cidade, como a pavimentação no Conveima I, revitalização do Aterro Sanitário, pavimentação e construção de praças nos povoados de Cabeceira e Itaipu, e início da implantação do Parque da Ambiental da Cidade.
Caso os novos empréstimos sejam aprovados pelo Legislativo Municipal, o Poder Executivo acumulará R$ 105 milhões em financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.
VEJA NO PAINEL COMO VOTOU CADA VEREADOR
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| Imagens: Ag. Sudoeste Digital |
