O vereador ⇧ David Salomão (PRTB) vai ingressar na Justiça contra a liberação de R$60 milhões à Prefeitura de Conquista, a título de empréstimo, via Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa 2) e Finisa “Ilumina”, para aplicação em obras de infraestrutura no município.
Além do Finisa 2, através do Projeto de Lei do Executivo Nº 15, tramita também na Casa o Finisa “Ilumina”, através do Projeto de Lei do Executivo Nº 14, juntos os projetos autorizam a Prefeitura a contrair um total de R$ 60 milhões em empréstimos.
Embora a Câmara tenha aprovado parecer favorável ao empréstimo, por 19 votos a 1, Salomão sustenta que o processo não obedeceu o rito legal, portanto houve “vício insanável”, segundo ele. Na linguagem jurídica, vício insanável é a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei.
Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes. Fundamentado nesse princípio, o vereador garante que a votação final pelo empréstimo será barrada pela Justiça.
Para a liberação dos recursos, a Câmara ainda precisa aprovar o projeto de lei. Isso pode ocorrer nas próximas sessões (sexta-feira, 8, e quarta-feira, 13 de novembro).
“Sou o presidente da comissão de finanças e não recebi nada para parecer”, disse Salomão ao Sudoeste Digital em entrevista via aplicativo de mensagem nesta segunda-feira, 4. “Eles atropelaram um procedimento importante. Se for para votação está indo de maneira ilegal porque não passou pela Comissão de Finanças e eu não abro mão da lisura no processo legislativo”, continuou
Para Salomão, o novo empréstimo poderá desencadear um “festival de farra com dinheiro público” nas eleições de 2020. Indagado se manteria a decisão de acionar a Justiça esta semana para apresentar alegações que, segundo ele, tornaria frustrado o empréstimo, ele foi sintético, mas firme: “Não tenha dúvida”
Os debates acalorados tiveram como palco o plenário da Câmara de Vereadores, na sexta-feira passada, quando da votação do parecer. Dos 21 vereadores, apenas Cícero Custódio PSL) não compareceu, sendo a ausência justificada em razão de luto familiar.
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| Imagem: PMVC/divulgação |
Prefeitura festeja parecer favorável
Em nota na página oficial, a Prefeitura comemorou a aprovação do parecer e apresentou justificativas para a aplicação da verba. “O recurso vai permitir levar o tão sonhado asfalto a muitas localidades periféricas da cidade. Serão R$ 23 milhões investidos em pavimentação e melhoria do sistema viário do Conjunto da Vitória, do Nossa Senhora Aparecida e dos Loteamentos Bruno Bacelar, Renato Magalhães e Panorama.
A outra grande notícia é a reforma do Terminal de Ônibus Lauro de Freitas: serão R$ 7 milhões dedicados à melhoria e modernização da estação de transbordo de Vitória da Conquista. O mesmo valor será destinado ao Aterro Sanitário, que já conta com uma das células mais modernas do país.
A atenção está ainda na obra de macrodrenagem do canal do Santa Cecília – com início no Panorama e seguindo até o Rio Verruga. Serão R$ 10 milhões investidos no local, que sofreu grandes danos com as fortes chuvas do mês de fevereiro. Além disso, mais R$ 3 milhões irão possibilitar a revitalização do Ginásio de Esportes Raul Ferraz e do Estádio Municipal da Zona Oeste, o popular “Murilão”.
Finisa Ilumina – Modernização, expansão e melhoria de eficiência da rede de iluminação pública do município: tudo isso será possível graças aos R$ 10 milhões provenientes do Finisa Ilumina. A iluminação de LED irá trazer baixo consumo de energia e maior vida útil e mais resistência para as lâmpadas. Por se tratar de uma rede de baixa tensão, também haverá mais segurança na instalação e manutenção dos equipamentos.
Finisa I – Em dezembro do ano passado, o prefeito Herzem Gusmão assinou, junto à Caixa Econômica Federal, o convênio de liberação do Finisa I. Nessa primeira etapa, foram R$ 45 milhões de recurso aplicado em obras pela cidade. São elas: pavimentação do Conveima I, modernização do Aterro Sanitário, implantação do Parque Ambiental da Cidade e pavimentação e construção de praças nos povoados de Cabeceira e Itaipu.
FALTA PROJETO – Em documento encaminhado pela gerente de Contratos e Convênios, Irma Mirlayne da Silva Ferraz e pelo secretário municipal da Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, a Prefeitura aponta que 57,75% dos recursos (R$26.376.043,40) serão utilizados em pavimentação e drenagem de ruas do Renato Magalhães, Alto do Panorama, Conjunto da Vitória, Nossa Senhora Aparecida e Bruno Bacelar. O documento não informa, porém, o destino dos outros 47,24% dos recursos (R$ 23.623.956,60), nem especifica quais vias serão atendidas.
VEJA NO PAINEL COMO VOTOU CADA VEREADOR
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| Imagens: Ag. Sudoeste Digital |
