Na Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 11, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador e líder da Bancada de Oposição, Valdemir Dias (PT) parabenizou os profissionais da enfermagem pela aprovação do piso salarial, dizendo que esse dia é histórico porque Casa Legislativa cumpriu com o seu papel.
Ainda em sua fala, o vereador repreendeu algumas falas que considerou como sendo uma desinformação. Ao utilizar o seu tempo na plenária, explicou que o Projeto de Lei nº 22/2023 chegou à Casa em regime de urgência e qualquer alteração somente pode ser realizada com autorização do Poder Executivo.
De acordo com Valdemir Dias, a CMVC melhorou o PL, colocou as emendas necessárias e reduziu ainda mais os prazos para a votação. “Nós eliminamos o interstício. Hoje seria a segunda votação, para depois ter a terceira. Nós eliminamos a terceira e votamos tudo hoje”, declarou.
Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrado pela prefeitura. Conforme relatou, a Prefeitura Municipal não tem um critério diante desse imposto, fazendo a cobrança “de acordo com a cara do freguês”.
Para concluir sua fala, o edil afirmou que é necessário judicializar essa situação, porque a Prefeitura precisa ser notificada para a correção dos valores cobrados pelo ITBI.
