Com 18 artigos e escrito a mão em um caderno, o estatuto da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), apreendido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima, é direto: “somos integrantes de uma organização criminosa”, diz trecho.
O documento da facção, que proíbe a participação de estupradores, homossexuais e pedófilos, diz ainda que o descumprimento das normas do mesmo é punível com pena de morte, denominada por eles de “xeque-mate”.
Os escritos constam de denúncia que o Ministério Público de Roraima apresentou à Justiça em novembro de 2014. Naquele ano, a Promotoria já alertava para o ‘Tribunal do Crime’ instalado pelo PCC no sistema prisional do estado, inclusive na Monte Cristo – em que, na madrugada de sexta-feira, 6, 31 prisioneiros foram massacrados. Durante a investigação, o Ministério Público de Roraima identificou grampos que tratavam de julgamento e punição dos membros do PCC por descumprimento do estatuto. O artigo I é claro. “Todos os integrantes devem lealdade e respeito ao PCC.”
A regra seguinte aponta para a luta por ‘paz, justiça, liberdade igualdade e união, visando crescimento da nossa organização, respeitando sempre a ética do crime’. Em seu artigo VI, o estatuto do PCC apreendido na Monte Cristo afirma não admitir como integrantes ‘estrupadores (sic), homosexualismo (sic), pedofilia, caguetagem, mentiras, covardia, opressão, chantagens, estorções (sic), inveja, calúnia e outros atos que ferem a ética do crime’. Desde que foi deflagrada, a cisão entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) as mortes de presos em Roraima aumentaram assustadoramente. Pelos cálculos oficiais, o PCC já matou mais de 44 presos na Penitenciária Agrícola de Roraima nos últimos três meses. As primeiras mortes aconteceram no dia 16 de outubro de 2016, quando 10 presos pertencentes à facção CV, foram decapitados e carbonizados.
Confira, a seguir, trechos dos artigos manuscritos pelo PCC em Roraima (na íntegra):
“Artigo 1
Todos os integrantes devem lealdade e respeito ao PCC.”
“Artigo II
Lutar sempre pela paz, justiça, liberdade, igualdade e união, visando crescimento da nossa organização, respeitando sempre a ética do crime.”
“Artigo II
Todos integrantes do comando têm direito de expressar sua opinião e tem o dever de respeitar a opinião de todos sendo que dentro da organização existe uma hierarquia e disciplina a ser seguida e respeitada aquele integrante que tentar causar divisão dentro do comando desrespeitando esses critério será excluído e decretado.”
“Artigo II
Todos integrantes do comando têm direito de expressar sua opinião e tem o dever de respeitar a opinião de todos sendo que dentro da organização existe uma hierarquia e disciplina a ser seguida e respeitada aquele integrante que tentar causar divisão dentro do comando desrespeitando esses critério será excluído e decretado.”
“Artigo IV
Deixamos claro que não somos sócios de um clube e sim integrantes de uma organização criminosa que luta contra a opressão e injustiça que surge no dia a dia e tenta não afeta sendo assim o comando não admite acomodações e fraqueza diante da nossa causa.”
“Artigo VI
O comando não admite entre seus integrantes estrupadores, homosexualismo, pedofilia, caguetagem, mentiras, covardia, opressão, chantagens, estorções, inveja, calunia e outros atos que ferem a ética do crime.”
“Artigo XII
O comando não tem limites territoriais todos os integrantes que forem batizado são componentes do PCC independente da cidade, estado ou País. Todos devem seguir nossa disciplina, hierarquia e estatuto.”
“Artigo XIII
O comando não tem coligação com nenhuma facção, vivemos em armonia com facção de outros estados. Quando algum integrante de outra facção chegar em alguma cadeia nossa o mesmo será tratado cm respeito e terá o apoio necessário porém queremos o mesmo tratamento quando um integrante do comando chega preso em outro estado em cadeias de outras facções.”
“Artigo XVII
O integrante que vinher a sair da organização e fazer parte de outra facção ou cagueta alguém relacionado ao comando será decretado e aquele que vinher mexer com a nossa família terá a sua família exterminada o comando nunca mexeu com a família de ninguém e nem aceito isso, mais os traidores, caguetas não terão paz. Ninguém é obrigado a permanecer no comando mais o comando não será traído por ninguém.”
