SUDOESTE DIGITAL (Da redação) – O rompimento das barragens do Quatis dos Fernandes e do “Cearense”, no distrito de Iguá, no final de 2021, foram citados no último relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com a observação de que nenhuma delas possui o Plano de Ação de Emergência (PAE), estando em condição irregular. O documento é essencial nesse tipo de situação.
Os dados a que o Sudoeste Digital teve acesso nesta segunda-feira, 1º, detalham que, além da ausência de PAE, as autoridades não reportaram oficialmente a situação à ANA e ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (SINDPEC).
O rompimento da barragem dos Quatis ocorreu em 25 de dezembro do ano passado. “A barragem de terra sofreu galgamento em virtude das fortes chuvas registradas na região e houve colapso da estrutura. Nenhuma vítima fatal. A barragem não possui PAE. Entidade fiscalizadora, ANA e SINPDEC não foram informados”, reforça o relatório.
A mesma situação ocorreu na barragem do Iguá, conforme informação à ANA prestadas por Cledson Alves, da Secretaria de Meio Ambiente do município de Vitória da Conquista. “A estrutura colapsou na noite do dia 25/12/2021 e a onda de propagação de cheia atingiu outra barragem a jusante que também sofreu galgamento (rompimento) e, por conseguinte, novo colapso”.
A do Iguá sofreu galgamento em virtude das fortes chuvas registradas na região e houve colapso da estrutura de contenção, com a onda de propagação proveniente do rompimento da barragem de montante (Quatis dos Fernandes).
Uma das recomendações da ANA é a elaboração e implementação dos Planos de Segurança de Barragens por empreendedores de barragens de acumulação de água para usos múltiplos, atendendo tempestivamente as recomendações dispostas nos relatórios de Inspeção de Segurança de Barragens e realizando, com a participação da defesa civil, exercícios práticos de simulação de situações de emergência em barragens.
“A descrição dos principais acidentes e incidentes durante o período de competência do RSB 2021 (Relatório de Segurança de Barragens) é importante para se ter uma memória dos eventos ocorridos, com as principais causas
e consequências. Com isso, espera-se que se possam tomar lições dos acontecimentos, para que
eventuais erros não se repitam”, reforça o órgão federal.
No período de vigência do RSB 2021, foram reportados 13 acidentes e 37 incidentes com barragens, valores altos em relação à média histórica. “A grande maioria dos acidentes ocorreu devido a eventos de cheias com consequente galgamento das barragens, concentrado nos estados de Minas Gerais e Bahia. Foram verificados que a maioria dos acidentes ocorreu em barragens em cascata”, pontua o relatório.
SITUAÇÃO NA BAHIA – A Bahia tem 6 barragens que demandam preocupação e são consideradas críticas. Apesar dos riscos, o estado fica atrás de Goiás, com 18 pontos críticos e de Minas Gerais, que possui 66 estruturas nesta condição. O número se refere ao apurado no relatório da ANA.
Para caracterizar uma barragem como crítica, os órgãos fiscalizadores dão importância especial a dois indicadores. O primeiro é o dano potencial associado, que diz respeito à dimensão dos eventuais estragos causados por um possível rompimento. São consideradas questões materiais e humanas. A escala técnica prevê as classificações alta, média e baixa.
O segundo fator é a categoria de risco, que também vai da baixa à alta. Ele se aplica às características e condições da barragem em análise. Altura, manutenção e estado de conservação entram neste ponto.
O QUE É O RSB? – O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, o qual consolida as informações de todos os órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no país sobre a situação da segurança das barragens brasileiras.
Seus objetivos são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da
implementação da PNSB, e apontar algumas diretrizes para a atuação de fiscalizadores e empreendedores de barragem, além de destacar os principais acontecimentos no ano.
Esta edição apresenta informações do período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021, contemplando o estágio de implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens; a estrutura de gestão para a segurança de barragens; principais ações realizadas pelos órgãos fiscalizadores e os próprios empreendedores de barragens; acidentes e incidentes que ocorreram em 2021; as barragens que demandam mais atenção por parte dos órgãos fiscalizadores; e os recursos públicos aplicados na segurança das barragens.
