SUDOESTE DIGITAL (Da redação) – A ativação de radares e lombadas eletrônicas em Vitória da Conquista pode ser suspensa por falta de um estudo técnico, em obediência a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que criou regras para instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Brasil.
Pelas normas, é preciso estudo técnico que leva em conta itens como quantidade de veículos e pedestres que utilizam a via, índice de acidentes e a velocidade permitida. Só com esse estudo, que só pode ser feito por empresas autorizadas, é que pode ser autorizada a instalação de pardais e lombadas.
A Prefeitura diz que a ativação está mantida para o dia 23 deste mês, em caráter educativo por 15 dias. São implantadas 22 faixas de fiscalização, sendo 14 radares fixos e oito lombadas eletrônicas.
Os radares estão instalados nas avenidas Brumado (imediações do Espaço Glauber Rocha), com limite de 40 km/h; Frei Benjamin (em frente ao CIENB), com limite de 40 km/h; Juracy Magalhães (Havan), com limite de 50 km/h e na Luís Eduardo Magalhães (início da Presidente Vargas até a Juracy Magalhãoes), com limite de 40 km/h, exceto nas proximidades do posto de combustível, que passa de 40 para 50 km/h.
A ausência do estudo técnico pode frustrar a operação dos equipamentos, que custaram cerca de R$1,5 milhão aos cofres do município.
Além disso, o Ministério Público estadual também pode requerer à Vara da Fazenda Pública a suspensão do contrato, com base na “indústria das multas”. Foi o que ocorreu no Rio Grande do Sul, para ciar como exemplo.
No município de Carazinho o promotor descobriu que 85% da arrecadação com multas seriam repassados à empresa. Quanto mais multas, mais dinheiro para a empresa responsável pelos equipamentos.
O repasse de percentuais de multas à empresa pode livrar milhares de motoristas das penalidades. Isso porque as multas podem ser anuladas, conforme resolução do CONTRAN, de outubro de 2002.
Ela diz que todas as multas que tenham como base contratos que estipulassem a chamada cláusula de produtividade ou cláusula de remuneração, devem ser retiradas imediatamente do sistema. O negócio de radares e lombadas eletrônicas no Brasil arrecada mais de R$ 2 bilhões por ano.
Para se ter ideia, em vez do estudo técnico, a Prefeitura fez valer o “achismo” para alterar de 50 kh/h para 60 km/h em um trecho da Avenida Luís Eduardo Magalhães. próximo ao posto de gasolina. Isso por decisão pessoal do prefeito Herzem Gusmão (MDB), que determinou por contra própria a mudança, atendendo a internautas em suas redes sociais.
Na Avenida Luís Eduardo Magalhães, estão instalados radares eletrônicos próximos à ponte do Rio Verruga e a uma imobiliária, em ambos os sentidos; e próximo à Avenida Paulo Filadelfo, sentido Estádio Lomanto Junior. A via também conta com uma lombada eletrônica, situada nas intermediações da Fainor, sentido Olívia Flores.
Caso não seja obedecida a resolução do CONTRAN, motoristas que forem multados também podem recorrer da punição, com base no que preconiza o órgão federal. Os autos de infração e imposição de multa (AIIM) são confeccionados com total inobservância da legislação em vigor, o que os torna nulos e, portanto, incapazes de gerar qualquer efeito legal. A reportagem tenta contato com a Prefeitura e com a empresa TIVIC, responsável pelos equipamentos. | Imagens: PMVC/divulgação.
