Ao contrário do afirmado pela Secretaria de Serviços Públicos de Vitória da Conquista, de que o Ministério Público havia determinado a retirada dos hippies da Praça 9 de Novembro, no centro comercial da cidade, o órgão ressalta que “apenas solicitou providências do município face a uma provocação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) contra a permanência dos artesãos.”
Como a Prefeitura emitiu uma nota, se esquivando em assumir a responsabilidade pelo cumprimento das suas atribuições – que é a de cuidar dos espaços públicos, o Ministério Público decidiu fazer os esclarecimentos.
Segundo o MP, a promotora Guiomar Miranda recebeu uma denúncia da CDL relatando agressões entre os hippies e práticas delituosas, como uso de drogas. Diante da informação da CDL, a 11ª Promotoria solicitou intauração de inquérito policial afim de que a Polícia Civil apurasse.
Ainda sobre o caso, o Ministério Público disse que também solicitou providências à Secretaria de Serviços Públicos. Não houve, segundo o MP, qualquer recomendação ou pedido para retirar os hippies.
As informações do Ministério Público derrubam os argumentos da Prefeitura, que chegou emitir nota colocando o MP como autor da recomendação para retirada dos hippies. Em vez de agir com isenção, a assessoria da Prefeitura tentou confundir a opinião pública. Pelo menos é o que fica evidente numa nota oficial distribuída à imprensa sobre o caso:.
“A Prefeitura de Vitória da Conquista, em cumprimento à determinação do Ministério Público do Estado da Bahia, esteve na manhã desta terça, 16, na Praça Nove de Novembro para a retirada dos hippies que ocupam o espaço para comercialização de artesanatos.”
Qualquer estudante inicial de direito sabe que nenhum promotor pode determinar nada, mas apenas recorrer ao Judiciário, requerendo a desocupação, com alegações que podem ou não ser acatadas pelo juiz.
Mais adiante a nota oficial faz estremecer as estruturas do Direito. Não é pra menos, tão burlescas,
pueris e risíveis que as alegações são justificadas:
“As sugestões foram apresentadas de forma emergencial, pois a determinação do Ministério Público estipulou um prazo para a desocupação, não cabendo recurso. A Administração Municipal esclarece, uma vez mais, que não trata-se de uma medida adotada pelo Governo, e sim do cumprimento de uma ordem do MP-BA”.
Somente com a decisão judicial firmada, podendo ser em caráter liminar, é que a ordem de desocupação pode ser cumprida. Caso contrário, estarão “rasgando” a Constituição Federal e ferindo de morte o Estado Democrático de Direito, que assegura a qualquer cidadão o direito ao contraditório.
GREVE DE FOME
A voz da resistência vem do artesão goiano Ricardo Moraes da Silva, que entrou em greve de fome em protesto contra a intenção da CDL e Prefeitura em retirar os hippies da Praça 9 de Novembro. “Miha greve vai durar até que a Prefeitura nos convoque para uma conversa”, disse.
Ele sustenta a decisão de não aceitar algumas propostas da Prefeitura, como fixação dos pontos de vendas das artes na Praça Sá Barreto ou Mercado do Bairro Brasil. ” O centro da cidade tem outros lugares bons, por isso não aceitamos estes que nos ofereceram, pois o fluxo de pessoas é pequeno. Não se pode tomar certas medidas sem consultar a gente”.
CDL EMITE NOTA DEPOIS DE REPERCUSSÃO NEGATIVA
Segundo a CDL, a solicitação de providências encaminhada ao MP sobre a aglomeração de artesãos que se fixaram em caráter permanente na Praça 9 de Novembro é um apelo antigo dos lojistas.
“Apesar de a CDL de Vitória da Conquista sempre ter reconhecido a importância da atividade artesanal desenvolvida no município, tanto do ponto de vista econômico quanto cultural, determinadas atitudes de alguns artesãos que se instalaram de forma permanente na Praça 9 de Novembro tem prejudicado diretamente o comércio local”, diz a nota, acrescentando que “não é objetivo da CDL de Vitória da Conquista, dificultar o acesso a bens e espaços públicos por quem quer que seja, ou mesmo obstruir a atividade econômica dos artesãos”.
A nota afirma ainda que a CDL foi quem sugeriu que os artesãos fossem acomodados em local apropriado “a fim de proporcionar maior visibilidade à arte”. Diz também que “considerando a complexidade da situação, também sugeriu que o Poder Público Municipal, por suas Secretarias, tanto de Serviços Públicos quanto de Saúde, fizessem as análises necessárias, a fim de que todos os direitos fossem preservados”.
E conclui afirmando que “em nenhum momento incitou preconceitos ou discriminações aos artesãos, já que sempre pautou suas condutas no respeito mútuo, transparência e legalidade, inclusive, reconhecendo os direitos de cada autor social”.
