Em entrevista concedida ao Sudoeste Digital, nesta quinta-feira, 20, o diretor-executivo da Tivic, Hugo Leonardo Alves, fala sobre a implantação e ativação dos radares e lombadas eletrônicas em Vitória da Conquista. A empresa é a responsável pela operação desses equipamentos no município. Acompanhe a seguir.
- •A ativação de radares e lombadas eletrônicas em Vitória da Conquista, PREVISTA PARA O PRÓXIMO DIA 23, pode ser suspensa por falta de um estudo técnico, em obediência a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que criou regras para instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Brasil. Qual a posição da TIVIC a esse respeito?
R: Todos os estudos necessários preconizados pela portaria 396 do CONTRAN foram feitos pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, foram publicados junto com o edital de licitação, foram atualizados pela empresa no momento da implantação e estão disponíveis para todos os cidadãos que tiverem interesse em ter acesso aos mesmos, mediante solicitação formal.
- •Foram implantadas 22 faixas de fiscalização, sendo 14 radares fixos e oito lombadas eletrônicas, porém em uma delas (na Avenida Luís Eduardo Magalhães), o prefeito Herzem Gusmão determinou, sem qualquer reestudo, a alteração do limite de velocidade, de 50 kh/h para 60 km/h. Essa ingerência empírica pode implicar em que riscos para o bom andamento da fiscalização eletrônica?
R: À TIVIC compete a implantação e não a definição dos limites de velocidade. Então, para nós, o prefeito não deu nenhuma determinação. Mas o que se pôde acompanhar, através das redes sociais do prefeito, é que um novo estudo foi determinado, o que ocorreu.
- •No município de Carazinho, interior do Rio Grande do Sul, o promotor de Justiça descobriu que 85% da arrecadação com multas seriam repassados à empresa. Quanto mais multas, mais dinheiro para a empresa responsável pelos equipamentos. Como funciona a parceria entre a TVIC e a Prefeitura de Vitória da Conquista em relação a participação na arrecadação?
R: Há muitos anos que a participação da empresa prestadora desse tipo serviço na arrecadação é vedada pelos tribunais de conta. A licitação foi por valor fixo mensal por faixa fiscalizada, conforme pode ser visto no edital da licitação, que foi amplamente divulgado e se encontra disponível no site da Prefeitura Municipal.
- •Existe a chamada cláusula de produtividade ou cláusula de remuneração entre a Prefeitura e a TIVIC?
R: Não.
- •O negócio de radares e lombadas eletrônicas no Brasil arrecada mais de R$ 2 bilhões por ano. Qual a previsão de arrecadação anual em Vitória da Conquista?
R: Não temos essa estimativa. Se não houver infrator, não haverá nenhuma arrecadação.
- •Existe a possibilidade de anulação de multa aplicada por seus equipamentos eletrônicos antes que ela chegue aos órgãos de trânsito, como ocorre em algumas cidades do país?
R: As infrações de trânsito seguem um fluxo, são registradas por equipamentos que foram homologados seguindo a portaria 544/2014 do INMETRO e aferidos pelo IBAMETRO, que é preposto do INMETRO aqui na Bahia. Os equipamentos que seguem essa portaria não permitem a exclusão de nenhuma imagem. No entanto, a imagem pode possuir alguma inconsistência e não virar infração. Mas todas as imagens rejeitadas ficarão à disposição para auditorias, tanto da própria autoridade como de qualquer cidadão que deseje.
- •Mesmo com os limites de velocidade determinados, em sua maioria 40 km/h, poderá haver uma avaliação para o aumento desse limite em períodos sazonais, quando o trânsito flui menos, a exemplo de feriados municipais, estaduais ou federais?
R: Das 22 faixas, apenas 4 foram aferidas com 40km/h, então não são a maioria. E essa é a velocidade que a via comporta, ou por suas características ou pela grande circulação de pedestres. Para mudança de velocidade de um radar seria necessária nova aferição do IBAMETRO e esta tem validade de 1 ano.
- •Como é o funcionamento dos seus equipamentos em relação à leitura de placas e de que forma a TIVIC está preparada para lidar com eventuais fraudes, como clonagem de placas, camuflagem de placas ou de dígitos, além de eventuais atos de vandalismo?
R: Alguns equipamentos, conforme edital, possuem leitura automática de placas, mas a empresa não é responsável pelas questões que dizem respeito à fiscalização em si. Todas as imagens serão consistidas pela empresa, durante o pré-processamento, e serão verificados a marca e o modelo da placa com a marca e o modelo na imagem. Havendo inconsistência, a sua rejeição será recomendada. Atos de vandalismo serão tratados conforme as leis, mas em nenhuma cidade onde possuímos equipamentos existe vandalismo. Tenho certeza que, em nosso município, não será diferente, pelas características do seu povo.
- •Qual a mão-de-obra empregada, direta e indiretamente na operação e manutenção dos equipamentos?
R: Durante a fase preliminar, trabalham os engenheiros civis e de tráfego. Existem os trabalhadores responsáveis pela fase civil da implantação (pedreiro, ajudante, eletricistas, etc.). E, durante a fase final de ligações e ajustes, trabalham engenheiro de telecomunicação, técnico em eletrônicas, analistas de sistemas e outros auxiliares.
- •Além das inserções nas mídias, alertando a população para os riscos de acidentes, que outra contrapartida a TIVIC apresentará para o município?
R: A empresa manterá campanha regular de conscientização dos condutores, no sentido do respeito às normas de trânsito, e, sobretudo, o respeito à vida de pedestres e ciclistas.
- •Quais os canais diretos de comunicação entre usuário e TIVIC?
R: Os usuários não deverão se comunicar diretamente com a empresa. Prestamos um serviço ao órgão de trânsito da Prefeitura Municipal e esse, sim, se relaciona com o público em geral.
